Defensores de Outros Estados Conhecem Sistema de Justiça do Maranhão
Data do post: 27/01/2014 20:04:23 - Visualizações: (884)
Trinta e quatro defensores de fora estão na capital para mutirão carcerário. Após análise jurídica, serão feitas entrevistas individuais com os presos.
A forma como é sistematizado e como é operacionalizado o sistema de Justiça do Maranhão foi apresentada nesta segunda-feira (27), na sede da Defensoria Pública (DPE), aos defensores públicos que vieram de outros estados para a segunda etapa do mutirão carcerário.
O grupo é formado por 55 defensores públicos (21 do Maranhão e 34 de outros estados) que integram a Força Nacional da Defensoria Pública. O trabalho integra uma das ações do Comitê de Gestão Integrada, presidido pela governadora Roseana Sarney.
Em seguida, os defensores foram ao Fórum para iniciar a análise dos processos. "Após a análise jurídica, vamos para uma entrevista individual com o preso, pois, o mais importante, é o detento ter conhecimento de sua situação jurídica. Saber da atual posição jurídica, a causa efetiva da sua prisão, ajuda o processo de pacificação", observou Andre Girotto, defensor do Rio Grande do Sul que, juntamente com o defensor Paulo Rodrigues da Costa, do Maranhão, coordena a Força Nacional da Defensoria Pública.
O grupo será dividido em equipes, sendo cada uma responsável por averiguar a situação dos presos provisórios, os definitivos, os que estão em regime semiaberto e aqueles que estão no sistema fechado. "No Fórum, vamos distribuir os processos, sendo um trabalho prévio no sentido de fazer toda uma busca no sistema sobre a situação de cada um dos presos”, explicou Paulo Rodrigues da Costa.
Mutirão carcerário
O mutirão será realizado nas instalações do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, inicialmente no Centro de Detenção Provisória (CDP), em seguida, na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ). O mutirão carcerário faz parte do plano de 11 medidas emergenciais, anunciado pelo governo do Maranhão, com o Ministério da Justiça para contornar a crise no sistema penitenciário.
O defensor-geral da DPE-MA, Aldy Mello Filho, destacou que o trabalho, iniciado nesta segunda-feira (27), reforça o que é realizado pelos defensores do Maranhão, deste o dia 15 deste mês, com o objetivo de promover a mais ampla revisão dos processos dos que estão no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ele informou que foram solicitados, também, à Corregedoria de Justiça, os processos de presos provisórios onde não há defensoria. "Nos locais onde há defensoria, nós estamos em 26 comarcas e os defensores têm feito o acompanhamento desses processos", contou.
Durante o mutirão, os defensores vão identificar os detentos que têm direito à liberdade por estarem presos provisoriamente há mais tempo que o permitido por Lei, por já terem cumprido a pena ou que tenham direito à progressão de regime e à liberdade condicional. O trabalho vai durar duas semanas. O mutirão dará agilidade aos processos dos presos e com isso espera-se que diminua a tensão dentro da penitenciária.
Medidas do plano emergencial do governo estadual e federal
1. A criação do Comitê Gestor de Ações Integradas;
2. Remoção de presos;
3. Mutirão das Defensorias Públicas;
4. Plano de ação integrada de inteligência prisional;
5. Reforço no auxílio da Força Nacional;
6. Plano de Ação Integrada de Inteligência e Segurança Nacional;
7. Implantação de núcleo de atendimento a familiares de presos (saúde e assistência psicológica);
8. Integração do Ministério Público e Poder Judiciário;
9. Implantação de plano de atendimento e capacitação para policiais que estão envolvidos diretamente em ações de segurança;
10. Penas alternativas e monitoramento eletrônico;
11. Construção de novas unidades prisionais.