Em nota divulgada á imprensa nesta ultima segunda feira (03), Clayton Paulo falou de sua indignação com que é tratado o assunto da municipalização da educação.
Na nota o prefeito citou que só há municipalização nos locais onde atenda aos anseios dos políticos e não da população. "Os “cabides” de emprego nos chamados “currais” eleitorais, acreditem, ainda existe em nosso meio, mais precisamente, em Nazaré". Escreveu Clayton Paulo.
Dando continuidade o gestor lembrou ainda que o Estado vive de alegar que não tem dinheiro suficiente para pagar os servidores, mas por outro lado há um caso gritante de desperdício de dinheiro público para manter os empregos dos cabos eleitorais do Deputado Estadual Moreira que mandou por 20 anos e perdeu o poder em 2009, não aceitando seu fracasso nas urnas.
Clayton descreveu que em seu município há duas unidades escolares que possuem menos de 300 alunos, que ficam a menos de 05 quilômetros uma da outra ligadas através do novíssimo asfalto recém inaugurado e que nestas duas escolas há mais de 30 pessoas trabalhando com contratos temporários, e com a municipalização este número cairia para menos de 10.
O gestor denuncia ainda que o município está tendo que financiar o transporte escolar que é dever do Estado, pois este não vem repassando os repasses periódicos. "Temos que pagar pelo menos o piso salarial aos professores, reajustado anualmente, sem mesmo saber de onde virão os recursos. Precisamos proporcionar aos alunos e servidores salas de aula e ambiente escolar com um mínimo de conforto, só que isso custa dinheiro. E os materiais? A merenda? Uniformes?" Citou Clayton.
Leiam a baixo a nota na íntegra:
A municipalização do ensino e os entraves políticos
Desde que assumi a Prefeitura de Nazaré, venho tentado, embora sem sucesso, dar à educação o destaque que merece. Várias mudanças foram implantadas na tentativa de melhorar a qualidade do ensino municipal. No entanto, a caminho inverso, o Poder Estadual, sempre é um espinho no caminho a ser percorrido.
Explico.
Não existem mudanças que não exija recursos para promovê-las. Recursos humanos, materiais, físicos, estruturais, dentre outros. Quem é gestor público municipal sabe que o repasse do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) depende do número de matrículas de cada sistema. Daí a importância da municipalização para o financiamento da educação nos municípios.
No Tocantins só há municipalização nos locais onde atenda aos anseios dos políticos e não da população. Os “cabides” de emprego nos chamados “currais” eleitorais, acreditem, ainda existe em nosso meio, mais precisamente, em Nazaré. Num Estado em que a matéria da vez é dizer que não se tem dinheiro para pagar servidores há um caso gritante de desperdício de dinheiro público, simplesmente para bancar o orgulho de uma pessoa que desde 1989 detém o poder em minha cidade, e que desde 2009, não aceita o fracasso das urnas.
Duas Unidades Escolares, com menos de 300 alunos, distante uma da outra apenas 5 km, ligadas entre si com asfalto novo, prédios modernos e amplos, acreditem, possuem mais de 30 (trinta) contratos temporários, sendo que, com a municipalização, esse número cairia para menos de 10 (dez), uma economia gigantesca para quem diz não ter dinheiro. Outro benefício direto seria o fortalecimento da rede municipal que precisa de recursos para se sustentar. Os alunos não teria prejuízo pois os veículos são novos e com manutenção em dia.
Temos que financiar o transporte escolar do Estado, que desde o governo passado, mesmo com a responsabilidade constitucional, não faz os repasses periódicos, ou seja, sempre há atrasos, não havendo prioridade.
Temos que pagar pelo menos o piso salarial aos professores, reajustado anualmente, sem mesmo saber de onde virão os recursos.
Precisamos proporcionar aos alunos e servidores salas de aula e ambiente escolar com um mínimo de conforto, só que isso custa dinheiro. E os materiais? A merenda? Uniformes?
Temos que avançar rumo à modernidade. Regredir não dá. Desarmar quem se municia de desculpas esdrúxulas para conseguir o que quer em detrimento de um projeto duradouro e consistente.
Não dá para melhorar a educação municipal sem recursos. Não dá para promover mudanças sem a ruptura com velhas práticas demagógicas e ditatoriais. O bom político aceita o resultado das urnas, caso acredite na democracia. O bom homem sabe que a vida na terra é passageira.
Não fazer nada é covardia!
CLAYTON PAULO RODRIGUES
Prefeito de Nazaré – PTB
Membro Titular do Conselho Estadual do FUNDEB