Agricultores Dizem que Aumento das Taxas de Cartórios Afeta Produção
Data do post: 11/02/2014 00:48:39 - Visualizações: (1007)
Eles pedem revogação da medida que prevê os aumentos no Tocantins. O pedido foi protocolado na Assembleia Legislativa na segunda-feira
Cerca de 60 produtores de soja e milho do estado protocolaram um documento na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL), na tarde da ultima segunda-feira (10), requerendo a revogação integral da Medida Provisória nº 26, publicada no Diário Oficial do Tocantins no último dia 28 de dezembro. A medida prevê aumentos nas taxas cobradas pelos serviços de cartórios do estado que chegam a ultrapassar os 1500%. O maior aumento incide sobre o registro de cédulas de financiamentos bancários, instrumento muito utilizado pelos produtores de grãos.
Cópias do documento de sete páginas, redigido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), foram entregues para os 24 deputados estaduais da Assembleia. De acordo com o presidente da Aprosoja, Ruben Ritter, o aumento afeta a produção de grãos no estado, pois onera o registro de cédulas de financiamentos bancários. Ritter argumenta que a medida afronta diversas leis, inclusive a própria Lei de Emolumentos (10169/2000).
Segundo Ritter, a lei dos emolumentos diz que o valor do registro não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo vigente no país, que atualmente é cerca de R$200. Com a nova medida provisória, este valor poderia ultrapassar os R$ 6,2 mil, segundo informações contidas no documento protocolado pelos produtores na AL.
No requerimento, os produtores também alegam que a forma de cálculo adotada pela medida provisória é confusa e passível de erros. Eles também apontam que a legislação prevê que o valor dos serviços de cartório devem corresponder ao custo e à adequada remuneração dos serviços prestados. “Bater um carimbo em um papel e arquivar uma cópia do documento não pode custar R$ 2 mil ou R$ 3 mil”, alega Ritter. 
Ritter aponta que o faturamento dos cartórios é muito alto e que o aumento não teria justificativa. “No primeiro semestre de 2013, os cartórios brasileiros faturaram R$ 6 bilhões. Se fizermos uma média com base neste faturamento, cada cartório no Brasil faturou cerca de R$ 1 milhão no ano passado. É um valor muito alto para simplesmente bater um carimbo e arquivar uma cópia”, explica.
Tentou entrar em contato com o presidente da Associação dos Registradores e Notários no Tocantins (Anoreg), Emanuel Acaiaba, mas ele não atendeu às nossas ligações. A Assembleia Legislativa informou que assim que o documento for entregue ao presidente Sandoval Cardoso, ele irá se pronunciar sobre o assunto.