Em Discurso na AL, Bonifácio Defende Prefeita de Maurilândia do Tocantins
Data do post: 21/02/2014 14:52:45 - Visualizações: (2046)
Prefeita Leoneide está sendo acusada pelo Ministério Público de ter contratado serviços de informática e advocatícios sem licitação.
O deputado biquense José Bonifácio Gomes de Sousa (PR-TO), discursou na tribuna da Assembléia Legislativa na ultima quarta feira (19), para defender a atual prefeita de Maurilândia do Tocantins Leoneide Conceição Sobreira, 47 anos (PSDB-TO).
Durante sua fala o deputado citou que foi atrás para descobrir qual tinha sido realmente o problema que fez com que a prefeita fosse acusada, e relatou que geralmente no Brasil, o que é sempre visto na polícia federal, existem pessoas que tentam chamar para si a atenção da mídia e da imprensa, onde as vezes até mesmo os deputados tem receio de contestar acusações do Ministério Público e do Judiciário.
Continuando, o deputado repetiu novamente que havia ido atrás do problema citando que talvez o promotor, no afã de mostrar serviço, não deve estar muito por dentro do que está acontecendo no mundo jurídico, e completando disse o seguinte: "Vou citar aqui a mais recente decisão do superior tribunal de justiça, no que se refere a contratação de advogados, decisão esta de dezenove do dose de 2013, não tem dois meses, vejam o que diz o STJ, 'é impossível aferir mediante processo licitatório o trabalho intelectual do advogado, pois trata-se de prestação de serviço personalíssima e singular, mostrando-se patente a inviabilidade de competição'. A singularidade de serviços prestados pelo advogado consiste em seus conhecimentos individuais estando ligado a sua capacidade profissional sendo desta forma inviável escolher o melhor profissional para prestar serviço de natureza intelectual por meio de licitação, pois tal mensuração não se funda em critérios objetivos como o menor preço. Diante da natureza intelectual e singular dos serviços de assessoria jurídica fincados principalmente na relação de confiança é licito pelo administrador desde que movido pelo interesse publico utilizar da discricionariedade que lhe foi conferida pela lei para a escolha do melhor profissional". Explicou Bonifácio que ainda listou os nomes dos ministros que votaram com o relator neste processo.
O deputado afirmou ainda que o membro do Ministério Público não está atento ao que está acontecendo nos tribunais e reforçando sua oratória disse que este coloca ao sabor da mídia e da execração pública o nome da prefeita de Maurilândia.
Bonifácio explicou aos seus colegas presentes que a ação civil pública de improbidade que leva a condenação de um gestor ou de um servidor, requer a má fé e o julgamento, relembrando um outro julgamento acontecido em 27 de Julho de 2006.
Sobre a outra acusação o parlamentar citou que havia ligado para Leoneide para perguntar sobre o problema da contratação dos serviços de informática, explicando que a ATM (Associação Tocantinense dos Municípios), viabilizou a todas as cidades do Estado, uma empresa de informática onde o município paga o sinal do portal da transparência. "Míseros seiscentos reais mensais, este é o gasto dos municípios com os serviços de informática, que só nós calcularmos o ano todinho chegaria a sete mil e duzentos reais não ultrapassando os oito mil reais que é o teto mínimo para que se faça licitação através de convite, será justo pedir indisponibilidade de bens? e execrar publicamente um administrador público por pseudas infrações, que na realidade não se confirmam e nem vão se confirmar porque já existe jurisprudência". falou o deputado, que finalizando sua ressaltou que um Ministro do STJ recomendou ao judiciário, que os juízes tivessem muito cuidado nestas aferições e que não processassem os gestores por qualquer coisa, porque muita coisa poderia vir de erro por falta de conhecimentos sem má fé ou vontade de trazer prejuízo ao erário. (Ouçam no Player abaixo o discurso de Bonifácio na íntegra)