Governo do Tocantins Decreta Ponto Facultativo no Período de Carnaval
Data do post: 28/02/2014 12:01:01 - Visualizações: (2188)
O governo do Estado decretou ponto facultativo durante os dias do carnaval, até a quarta-feira de cinzas, dia 5 de março.
O decreto 5.001 já está publicado no Diário Oficial do Estado e segue publicação do Diário Oficial da União, que já havia determinado facultativos os pontos nos dias de carnaval. Desta forma, ficam com ponto facultativo a segunda-feira, (3), e a terça-feira, (4). Além disso, a quarta-feira, (5), tem expediente a partir das 14h.
Confira abaixo a íntegra do decreto:
DECRETO NO 5.001, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014.
Declara facultativo o ponto nas datas que especifica.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de Governador, usando das prerrogativas que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, D E C R E T A:
Art. 1o
É facultativo o ponto nos dias 3, 4 e 5 de março de 2014, respectivamente, segunda e terça-feira de Carnaval e quarta-feira de Cinzas, este último até às 14 horas.
Parágrafo único. Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 2o
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas aos 26 dias do mês de fevereiro de 2014; 193º da Independência, 126º da República e 26º do Estado.
Deputado SANDOVAL LÔBO CARDOSO
Governador do Estado, em exercício
Renan de Arimatéa Pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil