Após 22 Dias de Interdição, Funai Já Reconsidera Pavimentar a Rodovia TO-126
Data do post: 17/03/2014 15:57:18 - Visualizações: (2732)
Governo do Estado já se disponibilizou em realizar a pavimentação, porém os trabalhos não podem ser iniciados por causa de impedimentos da Funai e os licenciamentos do Ibama.
Órgão informou em nota que tem 30 dias para analisar o pedido de reconsideração da decisão do órgão, que não autorizou a pavimentação dentro da reserva indígena Apynajé, entre os municípios de Tocantinópolis e Maurilãndia
A Fundação Nacional do Índio (Funai) informou que analisa uma recomendação de reconsideração da decisão do órgão de não permitir que a TO 126 seja pavimentada no trecho dentro da reserva indígena Apynajé, entre as cidades de Maurilândia e Tocantinópolis, na região norte do Tocantins.
A Funai informou que no dia 22 de janeiro do corrente ano, o órgão encaminhou ofício ao Ibama do Tocantins recomendando a alteração de traçado de forma que a rodovia não incida na terra indígena dos Apinajé, na região do Bico do Papagaio no Tocantins. A Funai argumentou que as rodovias incidentes nas terras indígenas possuem impactos significativos e contínuos, bem como colocam em risco o usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre as Terras Indígenas.
A Funai reiterou a recomendação em 29 de janeiro ao Procurador da República de Araguaína, em razão das manifestações das comunidades indígenas e preocupados com os impactos da pavimentação do trecho, conforme afirmam.
No dia 25 de fevereiro a Funai recebeu o ofício da Agência de Máquina e Transportes do Tocantins (Agetrans), que solicitou a reconsideração da recomendação do órgão, “uma vez que as alternativas locacionais que não incidem em Terras Indígenas possuem problemas executivos que devem ser avaliados”, afirma a Funai.
Dois dias depois, em 27 de fevereiro, o órgão encaminhou o ofício ao setor responsável para avaliação do pedido. A Funai afirmou que tem o prazo de 30 dias para análise do pedido da Agetrans e disse ainda que está programada, “após a análise da documentação recebida, vistoria e reunião técnica para tratarmos da questão e buscarmos entendimento para a continuidade do Processo”.
Impedimento
A Funai defendeu seu posicionamento em nota afirmando que como órgão indigenista oficial, tem a obrigação de se manifestar em todo e qualquer licenciamento de obras que afetam direta ou indiretamente as terras e as comunidades indígenas.
Segundo o órgão, a manifestação da Funai sobre obras dentro da reserva indígena geralmente é requerida em todas as fases do licenciamento, sendo a Licença Prévia, que é a fase relativa aos estudos de impacto às comunidades indígenas e avaliação da viabilidade do empreendimento; Licença de Instalação, que é a fase da elaboração e implementação de programas voltados às comunidades indígenas, caso o empreendimento seja considerado viável e Licença de Operação, que é a fase de funcionamento efetivo dos programas e sua renovação.
Entenda
Recentemente, os índios ameaçaram atear fogo nas redes de energia de alta tensão às margens da rodovia e fizeram uma barreira, junto ao movimento de moradores das cidades, na TO 126, reivindicando a pavimentação do trecho da rodovia entre Maurilândia e Tocantinópolis, passando dentro da reserva indígena Apynajé, na região do Bico do Papagaio. O estopim para a manifestação foi à assinatura de uma Ordem de Serviço para pavimentar a TO no trecho entre Maurilândia e Itaguatins.