Defensoria Pública Promove Cidadania e Ajuda Casal a Realizar Casamento Homoafetivo
Data do post: 18/03/2014 11:39:43 - Visualizações: (670)
A Defensoria Pública, por meio do NUDIS - Núcleo de Diversidade Sexual, prestou assistência jurídica aos assistidos L.C.C. e M.J.M.C. e ajudou na realização do sonho de se casarem. O casal homossexual conseguiu celebrar o casamento civil no cartório em Palmas.
Os assistidos procuraram a Defensoria em dezembro 2012, e a defensora pública Carolina Ungarelli, coordenadora do NUDIS, que atendeu inicialmente o casal, protocolou uma ação judicial pedindo ao juiz que determinasse ao cartório a realização do casamento. No decorrer da ação o CNJ - Conselho Nacional de Justiça, emitiu a Resolução nº 175/2013 que determina aos cartórios que realizem o casamento de casais homossexuais.
O CNJ, órgão de controle externo das atividades do Poder Judiciário, determinou aos cartórios do país o cumprimento da decisão do STF - Supremo Tribunal Federal, de maio de 2011, de realizar a união estável de casais do mesmo sexo. Além disso, obrigou a conversão da união em casamento e também a realização direta de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Ao saber da Resolução, o defensor público Murilo da Costa Machado, que acompanhava o caso, entrou em contato com o casal informando-os da referida normativa do CNJ, disponibilizou cópia do documento e colocou-se à disposição para qualquer auxílio. O casal conseguiu sem problemas o atendimento no cartório. Na última sexta-feira, 14, o casal retornou à Defensoria Pública com cópia da Certidão de Casamento para solicitar extinção do processo judicial.
L.C.C. disse que, além de trazer a certidão e pedir o fim do processo, vieram agradecer o atendimento prestado pela DPE. “Procurei na Defensoria Pública ajuda jurídica e respaldo legal para ter nossos direitos garantidos e melhorar nossa qualidade de vida, a dois; e no fim deu tudo certo, estamos muito felizes”. O Assistido disse ainda que depois de ver o sucesso do caso muitos casais amigos, que estavam na mesma situação, resolveram oficializar a união também.
Para o defensor público Murilo Machado, a decisão do CNJ foi acertada e certamente traz dignidade aos casais homossexuais. “A Defensoria Pública cumpre o seu papel de levar cidadania à população hipossuficiente e hoje sinto que cumprimos com nossa tarefa. Fico feliz pelo casal e desejo que sejam muito felizes, certamente agora com muito mais dignidade e respaldo legal”.