Projeto Revoga Concessão de Garimpo em Serra Pelada
Data do post: 22/03/2014 15:29:54 - Visualizações: (1688)
O Projeto de Decreto Legislativo 1407/13, em tramitação na Câmara dos Deputados, revoga a concessão da lavra de ouro, paládio e platina no garimpo de Serra Pelada, em Curionópolis (PA), à empresa Serra Pelada – Companhia de Desenvolvimento Mineral. Para isso, a proposta anula a Portaria 514/10 do Ministério de Minas e Energia.
Com a anulação dessa norma, segundo os autores do projeto, os direitos sobre a mina retornam para a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp).
Assinam o texto os deputados Domingos Dutra (SDD-MA), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Sebastião Bala Rocha (SDD-AP), Zé Geraldo (PT-PA), Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) e Giovanni Queiroz (PDT-PA).
Segundo os parlamentares, em 2007, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) concedeu o alvará 1.485 para a Coomigasp explorar diretamente o garimpo. A partir daí, conforme relatam, uma série de transações da diretoria da cooperativa com a empresa canadense Colossus culminou na perda de controle quase completa dos garimpeiros sobre Serra Pelada.