Rede Estadual de Educação em Greve no Tocantins! Os Números Não Batem! Qual Será o Motivo?
Data do post: 25/03/2014 23:42:39 - Visualizações: (3222)
A realidade da rede educacional no Estado do Tocantins é muito diferente do que o Governo insiste em noticiar pelos vários veículos de comunicação Estado a fora, e pior é que os números não batem, e a qualidade oferecida anda muito distante do ideal para um processo de ensino e aprendizagem que atendam os anseios da comunidade escolar.
Vamos aos pontos que precisam ser esclarecidos a toda sociedade tocantinense, que neste caso, tem sido omitidos pelo Governo do Estado através da Secretaria de Educação e Cultura bem como da Secretaria de Administração, assim temos:
O Movimento de Greve foi deflagrado pela Categoria após um longo período de Estado de Greve anunciado em Novembro de 2013 após o X Congresso do SINTET realizado em Palmas, onde em Assembleia foi decidido por unanimidade que o Estado de Greve seria deflagrado na perspectiva de que o Governo do Estado nos desse resposta que atendessem os anseios dos profissionais desta Categoria, que sofrem com as Pautas que se encontram “amarradas” pelo Governo Estadual desde 2012.
1° - Sobre a Adesão à Greve: Pelas contas das Direções Regionais do SINTET são cerca de 85% das Escolas Estaduais com suas atividades totalmente paralisadas, e se faz necessário esclarecer que o restante das escolas não aderiram ao Movimento Grevista por contarem nos seus quadros funcionais com mais de 60% de servidores contratados temporariamente, e que estes servidores já receberam orientações da Secretaria de Educação através das DRGF, que os mesmos não poderão aderir à Greve sob ameaça de serem exonerados dos seus respectivos Cargos.
2° – Situação dos Servidores Contratos Temporários: Os vários servidores em condição de Contrato Temporário no Estado têm passado por condições de extremo desconforto e humilhação, pois, estes, são contratados por períodos inferiores ao do cumprimento integral do Ano Letivo, mesmo a SEDUC e a SECAD sabendo que a maioria destes deverão atuar o Ano Letivo Inteiro, com exceção dos que atuam como substituição de servidores em Licença Médica ou Maternidade, e ou mesmo na substituição dos remanejados de função. Explicamos ainda à sociedade como estão sendo feitas estas contratações:
Usarei como exemplo um Professor Contratado: este deverá ser contratado a partir da segunda semana de aula do início do ano letivo quando constatado o déficit de professor para esta vaga, este por sua vez terá seu contrato assinado a contar da data de início de trabalho (neste caso em Fevereiro), porém só deverá receber seu salário a partir de Abril ou em Maio, e porém já no último dia Letivo de Junho seu contrato será cancelado, este por sua vez “provavelmente” será recontratado em Agosto uma vez que esta vaga deverá permanecer sem Professor Efetivo, desta forma o Professor Contratado que foi exonerado em Junho, volta a trabalhar em Agosto mas não terá seu salário de Julho porque este teve seu contrato suspenso, quando o mesmo voltar a trabalhar em Agosto só deverá receber seu salário em Outubro, e será exonerado no último dia Letivo de Dezembro, para que este não tenha seu salário de Dezembro integral, e ainda seus direitos como Adicional de Férias e Décimo Terceiro só serão pagos de forma proporcional devido a suspensão do contrato no meio do Ano Letivo. Desta forma os profissionais que foram contratados no ano passado só receberam os seus direitos Salariais referentes ao ano de 2013 na semana passada, inclusive após anuncio da Categoria de que a Greve estava deflagrada, suponho que este pagamento aconteceu na tentativa do Estado desencorajar os Profissionais Contratados à aderir à Greve.
E faço uma pergunta aos Senhores. Quem nesta condição funcional e salarial tem motivação para Trabalhar? E mais como este profissional consegue manter suas dívidas cotidianas em dias e assim satisfazer suas necessidades pessoais?
3° - Repasse Financeiro as Escolas: A situação financeira das Escolas Estaduais é bastante precária, pois desde 2012 a Secretaria de Educação não vem repassando os devidos recursos que são de responsabilidade da Gestão Estadual para as Escolas, e estes atrasos nos recursos, por sua vez engessaram a execução dos Projetos Pedagógicos das Escolas, além do que, já prejudicaram inclusive a Merenda Escolar oferecida aos alunos, tais problemas podem ser comprovados por qualquer um cidadão, basta que este peça na escola que estuda seu filho a prestação de contas desde 2012 e perceberá que, em 2012 as escolas receberam cerca de 40% apenas dos recursos a que tinham direito, e que em 2013 esse repasse piorou, nem receberam os que estavam atrasados, e dos recursos que deveriam receber em 2013, apenas 30% chegaram as contas das Escolas. Fato este que tem levado as Escolas a conviver com as visitas frequentes das Empresas de fornecimento de Água e Energia, para cobrarem os vários talões em atrasos e acumulados nas Escolas, e sem falar nas várias que tiveram estes serviços suspensos, muitas das Escolas também tiveram dificuldades de cumprir com o pagamento das contas de Telefone / Internet, inviabilizando o uso dos mesmos, dificultando ainda mais o trabalho dos servidores, que precisam da internet para acessar o SGE.
Devemos informar ainda, que a falta de Repasse dos Recursos à Escolas, provocou a falta de materiais pedagógicos, tais como pincel para que o Professor possa ministrar suas aulas cotidianas, bem como não possibilitou às Escolas fazer manutenção aos Ventiladores, Lâmpadas, Bebedouros, Fiação Elétrica, Sistemas Hidráulicos, Manutenção de Computadores das Secretarias, e demais serviços necessários para que sejam oferecidos o Mínimo de Qualidade aos nossos Alunos.
É importante ressaltar que os recursos do ano de 2014 só começaram a ser repassados às Escolas após as manifestações da categoria no último dia 17/03/2014. Absurdo mesmo foi a determinação da SEDUC feita às Escolas sobre os repasses em atraso referentes a 2013, segundo a Secretaria às Escolas deveriam encaminhar um relatório contendo os valores das suas dívidas acumuladas ao longo deste período, e que por sua vez deverão receber apenas o valor de suas dívidas, e ainda assim as mesmas serão pagas em duas ou três parcelas. Por que será que estas informações não são divulgadas pela SEDUC?
4° - Sobre o 2° maior Salário do País: O Governo insiste em anunciar de que os Profissionais em Educação do Estado do Tocantins tem o 2° maior salário da categoria do País, porém o Governo não deixa claro na sua matéria por qual Carga Horária os referidos salários expostos no Gráfico são pagos. Precisamos ressaltar que o Salário referente ao valor que está fixado em torno de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos Reais), é para uma Jornada de 40 horas semanais. O Tocantins é um dos poucos Estados da Federação que adota a Aula de 60 minutos, a maioria dos Estados paga os salários com base em Carga Horária de 20 horas semanais e que as aulas por sua vez, tem um tempo inferior variando entre 40 e 50 minutos por aula. Como exemplo temos o Estado do Maranhão que adota a jornada de 20 aulas semanais, sendo cada aula de 40 minutos e das 20 aulas semanais apenas 12 são trabalhadas em sala de aula com alunos as outras 08 são para planejamento de atividades, e que o salário por esta Jornada de trabalho aqui apresentada os salários gira entorno de R$ 2.500,00 (Dois mil e Quinhentos Reais), e assim ocorre em vários outros Estados da Federação. Porque será que estas informações não aparecem na Matéria postada pela SEDUC?
5° Plano de Cargos Carreira e Salários: Os Profissionais do Magistério no Estado do Tocantins tem atualmente o pior Plano de Carreira Profissional do Estado, pois vários itens aprovados no Plano do Magistério em 2004 são extremamente prejudiciais à Categoria, tais como: o Plano faz distinção Salarial entre Professores PRONO e PROEB, onde estes primeiros possuem salários inferiores aos Professores PROEB em torno de 20%, porém possuem a mesma formação e a mesma Carga Horária. Não existe sequência nas Progressões Automáticas, quando o Professor por exemplo, alcançar progressão por Titularidade, neste caso, ele muda de Nível, retornará a letra A (início), não promovendo evolução na sua Carreira Funcional, sem falar na demora para aprovação, divulgação e pagamento das progressões. Atualmente estamos cobrando o retroativo das progressões devidas pelo Estado de 2012, e a divulgação e pagamento das progressões de 2013. Queremos ainda a inserção de todos os servidores administrativos (Auxiliar de Secretaria, Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeiras, Vigias), no Plano de Carreira do Magistério, pois o discurso da SEDUC é de que todos que atuam na Escola são Educadores, porém, na prática isto não acontece, pois, estes servidores não possuem o mesmo reajuste que o Professores e ainda estão em um Plano de Carreira diferente, neste caso no Plano do Quadro Geral. Informamos ainda que a comissão paritária que definiu as alterações sobre o Plano de Carreira dos Profissionais em Educação concluíram os estudos ainda em 2012, desde então aguardamos o Governo colocá-lo para aprovação na Assembleia Legislativa do Tocantins.
6° - Sobre a Data-Base / Reajuste Salarial: Estamos cobrando do Governo a divulgação do Percentual a ser Reajustado já no início de Abril para que este seja pago em 1° de Maio, conforme acordo entre Sindicatos e Governo no ano passado, e que o período a ser reajustado é de Outubro de 2012 a Abril de 2014. E cobramos ainda que seja fixado em Lei como Reajuste Salarial para os Profissionais em Educação o mesmo índice estabelecido pelo MEC que é o Reajuste do Custo-Aluno do FUNDEB, como acontece anualmente com o reajuste do Piso Salarial do Magistério no mês de Janeiro de cada Ano.
7° - Eleição direta para Diretor de Escola: Esta é uma proposta que estamos tentando debater com o Governo Tocantinense a mais de 10 anos e sem sucesso, cobramos a Eleição para Diretor de Escola, pois entendemos ser este um processo democrático, que para isto sejam definidos critérios elaborados por uma comissão paritária, afim de que possamos construir de fato um espaço democrático na escola e sem ingerência Política Partidária, pois, os atuais diretores de Unidades Escolares são de Livre Nomeação e indicados por Políticos Aliados da Gestão Estadual em exercício.
Portanto, por estes e outros tantos motivos, deflagramos Greve por tempo indeterminado, pois entendemos que diante dos fatos os alunos estão sendo os maiores prejudicados pela forma como o atual Governo vem tratando a Educação, informamos aos Alunos e Comunidade que tão logo se encerre a Greve estaremos organizando a reposição das atividades, e que os 200 dias Letivos a que o Aluno tem direito, serão garantidos, mas que melhor que cumprirmos números, entendemos ser melhor, cumpri-los com o mínimo de qualidade possível.
E que estivemos sempre dispostos a negociar com o Governo, enfatizo que a maioria das nossas pautas estão sendo discutidas e cobradas da Atual Gestão desde 2012, e esperamos que agora eles estejam dispostos a atender a Categoria, resolver os impasses e assim diminuir de vez os Prejuízos que a Gestão já praticou contra os Alunos, e contra a qualidade da Educação do Estado do Tocantins.
Prof. Cleber Borges
Presidente Sintet – Regional de Tocantinópolis.