Governo Encaminha Para Assembleia Legislativa Projeto de Lei que Estende Isenção de ICMS a Agricultura Familiar
Data do post: 26/03/2014 15:07:09 - Visualizações: (776)
Durante a solenidade de lançamento da 14ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), o Governador Siqueira Campos anunciou o envio de Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa estendendo a isenção de ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) para a cadeia produtiva da Agricultura Familiar.
De acordo com o Governador, o PL 08/2014, visa modificar a lei 1.303/2002, na parte que trata de estender o benefício da isenção do ICMS a saídas de produtos agropecuários, provenientes de agricultores inseridos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), adquiridos por órgãos públicos (da União, dos Estados e Municípios), destinados a programas sociais.
Além disso, o projeto de lei se estende, ainda, a operações com equipamentos e componentes para aproveitamento de energia solar e eólica, conforme o texto da lei. “No primeiro caso, a medida tem por objeto o abrandamento dos custos da suplementação alimentar e nutricional, a cargo dos programas sociais nos três níveis de governo. Em segundo lugar, a propositura anela a democratização do acesso ao aproveitamento das energias solar e eólica”, diz o corpo da mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.
Para o secretário executivo da Agricultura e Pecuária, Ruiter Padua, a medida beneficia diretamente a uma cadeia produtiva responsável por levar os alimentos à mesa do povo tocantinense. “Sem dúvida nenhuma será benéfico. A agricultura familiar é responsável pela produção de alimentos. Com mais isenções de impostos, os produtores conseguem melhores preços, conseguindo melhores resultados e mais qualidade de vida”, frisou.
Produtora no Projeto de Assentamento Santo Onofre, no município de Ponte Alta do Tocantins, Edimar Rodrigues de Amorim, destacou que qualquer medida que beneficie este setor fortalece a agricultura familiar e beneficia quem dela vive. “A expectativa é que venha auxiliar a ter bons resultados. A agricultura familiar precisa de apoio e a gente vê que este apoio está sendo dado”, disse.