Aprovada Medida Provisória Que Cria Campi da Unitins em Augustinópolis, Araguatins e Dianópolis
Data do post: 26/03/2014 23:48:15 - Visualizações: (1327)
A população de três municípios tocantinenses será beneficiada com a instalação de campi da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins). Dois serão instalados na região do Bico do Papagaio, norte do Estado, nas cidades de Araguatins e Augustinópolis, e um na cidade de Dianópolis, na região sudeste.
A Medida Provisória do governador Siqueira Campos (PSDB) foi aprovada na sessão matutina desta quarta-feira, dia 26.
Outra matéria do Executivo aprovada na sessão é um veto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014. De acordo com o texto, o Igreprev deixa de ser o destino de recursos oriundos do governo federal com relação à seguridade social. Assim, o órgão receberá apenas os recursos provenientes do servidor público. A partir de agora, eles passam a ter destinação mais ampla como, por exemplo, os setores de saúde, previdência e assistência social.
Dentre os cinco projetos de lei aprovados, um de autoria do Governo do Estado autoriza o Poder Executivo a doar ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE) uma área de terreno urbano. Outro, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, dispõe sobre cargos de provimento em comissão e funções de confiança da estrutura operacional do Poder Executivo.
De autoria dos parlamentares José Geraldo (PTB), Manoel Queiroz (PPS) e Freire Júnior (PV), mais três projetos declaram a Associação de Desenvolvimento Econômico Comunitário do Assentamento P.A. Terra-Dura, no município de São Bento do Tocantins, e a Associação dos Moradores do Setor Nova Esperança, de Paraíso, como de utilidade pública, e concedem Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. Antônio José Guerra, respectivamente.