Bonifácio Pede a Anulação da Sessão que Rejeitou as Contas de Marcelo Miranda e Gaguim
Data do post: 27/03/2014 12:41:41 - Visualizações: (1055)
Em sua justificativa o parlamentar argumenta que não foi garantido ampla defesa aos acusados. "A Assembleia virou um tribunal, com os dois acusados presentes e não lhes foi dada ampla defesa, princípio garantido pela Constituição", criticou o deputado.
Um fantasma voltou a rondar os corredores da Assembleia Legislativa: a rejeição das contas de 2009 dos ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Gaguim, ambos do PMDB. Até hoje o decreto legislativo sobre a decisão do plenário não foi publicado. As contas foram rejeitadas em setembro do ano passado e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) só agora está elaborando o decreto sobre o teor da decisão dos parlamentares. O deputado José Bonifácio (PR) apresentou na CCJ, na reunião dessa quarta-feira, 26, um pedido de anulação da sessão do dia 5 de setembro. "Não foi garantida ampla defesa aos acusados", defendeu Bonifácio.
Segundo ele, Marcelo e Gaguim tiveram espaço para defesa na comissão, mas não em plenário. "A Assembleia virou um tribunal, com os dois acusados presentes e não lhes foi dada ampla defesa, princípio garantido pela Constituição", criticou o parlamentar.
Bonifácio afirmou que a discussão do pedido de anulação da sessão foi suspensa com pedido de vistas do deputado Iderval Silva (SD), que tem 36 horas para dar seu parecer. Se o presidente Amélio Cayres (SD) convocar extraordinariamente, a CCJ poderá se reunir ainda nesta quinta, 27. Se não houver convocação extraordinária, a comissão se reunirá na quarta-feira, 2.
Dúvida Beneficia o Réu
Depois de dois anos de debate sobre a individualização das contas de Marcelo e Gaguim, Bonifácio não se deu por convencido e ainda defende que elas deveria ser divididas. "Não dá para definir culpa. Até onde vai a culpa de um e a do outro? Sem a individualização não dá para saber, e, na dúvida, os acusados devem ser beneficiados", argumentou o deputado.
Tendência à Derrota
Bonifácio, que é suplente na comissão [está ocupando a vaga de Amália Santana, do PT], avalia que a tendência é de que seu pedido seja derrotado. A CCJ é composta por Amélio Cayres (presidente), Iderval Silva (vice-presidente), Amália Santana, Carlão da Saneatins (PSDB) e Sargento Aragão (Pros).
Entenda
Em sessão regada a muitos bate-bocas, a Assembleia Legislativa aprovou na sessão do dia 5 de setembro, por 17 votos a 5, o Decreto Legislativo nº 11/2013, que dispõe sobre as contas do ex-governador Carlos Gaguim, no exercício de 2010, e rejeitou, por 13 votos a 9, o Decreto Legislativo nº 10/2013, que dispõe sobre as contas, no exercício 2009, de Gaguim e Marcelo Miranda.
O relator do caso, deputado José Augusto Pugliesi (PMD), foi favorável à aprovação das contas porque havia se baseado no parecer técnico do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também pediu a aprovação. Segundo ele, a decisão foi mudada pelos conselheiros somente no plenário do TCE. Apesar disso, o plenário da AL rejeitou o parecer de Pugliesi.
Segundo Turno da Votação
Agora a CCJ precisa definir o teor do decreto legislativo para sua publicação. Após passar pela comissão, Bonifácio disse que o documento seguirá para apreciação em plenário. Poderá ser uma espécie de segundo turno da votação.
A rejeição das contas submeterá Marcelo e Gaguim a nova situação de inelegibilidade.