Municípios Pedem Mais Prazo Para Organizar a Gestão do Lixo
Data do post: 03/04/2014 19:03:49 - Visualizações: (704)
Termina em 2 de agosto o prazo fixado por lei para que os municípios tenham planos de gestão de resíduos sólidos e eliminem os lixões.
Representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pediu que o prazo para elaboração dos planos municipais de gestão de resíduos sólidos, que termina em agosto, seja prorrogado por mais um ano e que as prefeituras tenham mais três anos, a partir da finalização do plano municipal, para acabar com os lixões.
A demanda foi apresentada por Eduardo Stranz, coordenador de Estudos Técnicos da CNM, a Sérgio Cotrim, do Ministério das Cidades; Ruy Gomide Barreira, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa); e Eduardo Rocha, do Ministério do Meio Ambiente.
Eles participaram de debate ontem na Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, presidida por Cícero Lucena (PSDB-PB).
Conforme Stranz, apenas uma pequena parcela dos municípios conseguirá finalizar os planos de gestão de resíduos sólidos e eliminar os lixões até 2 de agosto, prazo fixado pela Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Para que as cidades brasileiras consigam se adequar à legislação, disse ele, além da prorrogação, é preciso que a União faça transferência direta de recursos, a exemplo do que é feito nos investimentos do PAC, e que mais técnicos locais sejam capacitados.
Stranz questionou o pequeno alcance do apoio federal desde a implantação da lei. Conforme Eduardo Rocha, o Ministério do Meio Ambiente recebeu 577 solicitações de apoio para a elaboração de planos, das quais 153 foram aprovadas, mas apenas 8 foram executadas.
Entre os problemas para fazer a ajuda chegar aos municípios, Ruy Barreira, da Funasa, apontou a baixa capacidade dos municípios até mesmo para acessar os mecanismos de solicitação de apoio técnico. E quando ocorrem capacitações, disse, muitas vezes o esforço se perde pela descontinuidade resultante do fim de mandatos nas prefeituras e nos governos estaduais.
Consórcios
A organização dos municípios em consórcios foi uma das medidas apontadas para acelerar a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com Barreira, além de reduzir custos, a formação de consórcios permite otimizar o uso de pessoal capacitado, que passa a ter atuação em mais de uma cidade.
— O consórcio permite um melhor gerenciamento e uma maior economicidade — afirmou Cícero Lucena, ao exemplificar que pequenos municípios podem compartilhar equipamentos necessários à limpeza das cidades.
O representante da CNM informou, no entanto, que as ações em muitos consórcios se inviabilizam quando uma das cidades do grupo está negativada junto ao Serviço de Informações para Transferências Voluntárias, que é o sistema contábil para os governos municipais, conforme Stranz.