Governo Concede Melhorias Salariais na Policia Civil, Educação e Defensoria
Data do post: 04/04/2014 19:21:50 - Visualizações: (3321)
Em uma tarde de muitos anúncios de medidas que beneficiam determinadas categorias do Estado, o Governador Siqueira Campos assinou atos que contemplaram principalmente aos servidores da Educação, da Polícia Civil e da Defensoria Pública do Estado.
Além disso, foi anunciada a ampliação do número de cargos no Quadro da Saúde para 12.069 – antes eram 10.229. As medidas foram ao encontro das demandas apontadas pelas entidades que representam as respectivas classes, bem como a composição de quadros de servidores que poderão atuar nos novos hospitais que estão sendo construídos no Estado.
Da parte da Educação, o governo editou a Medida Provisória n° 11/2014, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da educação básica. De acordo com Siqueira Campos, a medida cria o quadro de apoio administrativo da categoria, além de realinhar os rendimentos dos professores normalistas e auxiliares de nível médio com os dos professores da educação básica de nível superior, beneficiando 3.246 professores de todo o Estado. “Existe sempre a necessidade de se melhorar o nível salarial desta categoria. Os professores são os edificadores de uma nova sociedade”, destacou.
Outra categoria atendida pelas medias provisórias assinadas pelo Governador nesta tarde foi a dos servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE). Segundo a MP 10/2014, os funcionários da DPE terão os salários reajustados a partir de janeiro de 2015, conforme a seguinte fórmula: 15,5% no dia 12 de janeiro de 2015; 15,5% em janeiro de 2016; 15,5% em janeiro de 2017 e mais 15,5% em janeiro de 2018. “Eu não quero ver nenhum servidor público humilhado, por falta de justo benefício. Todos os nossos servidores são por demais importantes”, disse.
Para o defensor público geral do Estado, Marlon Amorim, a medida contempla as demandas dos servidores do órgão. "A aprovação do realinhamento salarial do Quadro Auxiliar revela o compromisso inexorável do Governador do Estado com a Defensoria Pública tocantinense. De outro lado, demonstra a incontestável legitimidade do pleito dos Servidores, encampado pela Gestão e fortalecido pelo apoio de cada Defensor Público no Estado”, celebrou.
Polícia Civil
Para a Polícia Civil do Tocantins, o Governador anunciou uma medida que equipara a remuneração de agentes de polícia, agentes penitenciários, papiloscopistas, agentes de necrotomia e motoristas de polícia a cargos de nível superior da Polícia Civil. De acordo com Siqueira Campos, a carreira policial merece reajustes remuneratórios, principalmente pelos riscos assumidos pelos agentes durante o exercício. “Esta é uma carreira que envolve muitos riscos, que envolve muitos problemas e precisa ser bem remunerada”, frisou.
Para a presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol), Nadir Nunes, a medida beneficia a categoria. “Este é um reconhecimento para a categoria. E nós sabemos que quando este reconhecimento vem em forma de salário é ainda melhor”, frisou.
Saúde
Mais do que atendimento de demandas das categorias, o governo do Estado anunciou a alteração no anexo I da lei 2.670/2012, aumentando o número de cargos no quadro da saúde de 10.229 para 12.069. Desta forma, fica aberta pela gestão estadual a possibilidade de realização de um concurso público para 1.840 vagas para o setor. Os cargos recém-criados poderão ser direcionados, por exemplo, às novas unidades hospitalares que estão sendo construídas no Tocantins, bem como complementar os quadros de profissionais já existentes.