MP Realizada Operação Contra Venda de Laticínios Clandestinos em Porto Franco (MA)
Data do post: 05/04/2014 09:27:52 - Visualizações: (1631)
O Ministério Público do Maranhão realizou na última quarta-feira, 2, uma operação de combate à venda de laticínios de origem clandestina em supermercados, padarias e outros estabelecimentos de Porto Franco.
A ação foi desenvolvida em parceria com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Vigilância Sanitária Estadual, Vigilância Sanitária de Porto Franco, com o apoio da Polícia Civil.
Foram vistoriados cinco supermercados: Monteiro, Martins, Tocantins, Servibem e Trevo. Neste último, foi encontrado queijo de procedência clandestina. Já nos supermercados Monteiro e Martins foi detectada a venda ilegal de remédios, que foram apreendidos.
Nos estabelecimentos Padaria Ideal e Casa de Queijo, também foram encontrados os laticínios sem procedência regular. Ao todo, foram apreendidos 144 litros de leite e 145 quilos de queijo. O material foi incinerado ao final da operação.
De acordo com a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco, Ana Cláudia Cruz dos Anjos, os consumidores precisam ficar atentos ao comprar esses laticínios, observando a origem dos produtos e as certificações que devem estar disponíveis nas embalagens. “O consumo de queijos e leite sem certificação representa um perigo muito alto aos consumidores, além de uma questão de saúde pública”.
A promotora de justiça enfatiza que esta foi apenas a primeira operação. “A venda de produtos clandestinos é um problema grave. O Ministério Público e os demais órgãos fiscalizadores vão continuar acompanhando, atentamente, a questão”.
RECOMENDAÇÃO
Em dezembro de 2012, foi emitida Recomendação aos estabelecimentos comerciais de Porto Franco, alertando que qualquer produto de origem animal comercializado deve passar por processos de esterilização, higienização no transporte, tratamento adequado dos animais, ordenha, engarrafamento, depósito e manipulações adequadas. Por isso, os estabelecimentos deveriam se abster de adquirir ou utilizar leite e queijo clandestino, ou seja, sem registro nos órgãos de inspeção federal, estadual e municipal.
O MPMA destacou, ainda, a Lei Federal nº 1.283/50, que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e relações de consumo, ao mencionar a responsabilidade dos revendedores de laticínios. “Além do sério problema de saúde pública, a comercialização de leite clandestino também atenta contra a ordem econômica, violando, especialmente, os princípios da livre concorrência e de defesa do consumidor”.