Aprovada MP que Sela Acordo Entre Educadores e Governo
Data do post: 24/04/2014 12:08:46 - Visualizações: (963)
Os deputados aprovaram, na noite desta quarta-feira, dia 23, a Medida Provisória nº 11 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da Educação básica pública do Estado.
O texto deve encerrar o conflito entre os servidores e o Governo do Estado sobre temas como as progressões funcionais da categoria e as eleições de diretores de escola. Também foi mantido o veto integral do Executivo a outro projeto de lei.
Com as modificações no texto original, ficou estabelecido que as progressões serão de 4% quando verticais e de 8,21% no caso das horizontais. Sobre a eleição para diretores de escola, caberá a uma comissão definir os critérios. Essa comissão será formada por representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Tocantins (Sintet), do Conselho Estadual de Educação e da Secretaria da área, entre outros.
Para o presidente do Sintet, Roque Júnior, o acordo não foi o ideal, mas satisfatório pelos avanços pontuais. O líder do governo, deputado Carlão da Saneatins (PSDB), também ressalvou que a categoria mereceria mais valorização, mas a condição financeira do Estado restringe a concessão de novos benefícios.
Também foi mantido o veto do Executivo à lei que alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos auditores fiscais da Receita Estadual no ano passado. Um novo texto já está em vigor graças a uma Medida Provisória e deve ser apreciado em breve pelos parlamentares.