Tocantins e Bahia se Reúnem Para Demarcação dos Limites Territoriais Entre os Estados
Data do post: 08/01/2016 11:19:34 - Visualizações: (1017)
O procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (06), em Palmas-TO, com o procurador geral do Estado do Tocantins, Sérgio Rodrigo do Vale, e técnicos de ambos os estados para dar continuidade ao trabalho de demarcação dos limites territoriais entre os estados da Bahia e Tocantins.
O encontro é o segundo realizado entre as partes após acordo firmado no Superior Tribunal Federal (STF), em abril de 2013, que definiu a prevalência das divisas naturais e cartas oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A indefinição envolve os municípios de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto e São Desidério, no oeste do estado. No lado tocantinense, a área engloba as cidades de Ponte Alta, Lizarda e São Félix do Tocantins.
Durante as reuniões, técnicos e representantes dos órgãos dos dois estados discutiram a interpretação do acordo no STF com base em aspectos regionais, considerando a ocupação tradicional das populações na região e uma base de dados preliminar composta por dados de vistorias físicas, mapas, imagens de satélite e outros elementos. O objetivo foi elaborar uma proposta de traçado e planejar as etapas seguintes que consistem na fase de reconhecimento de campo e, por último, a demarcação por meio de marcos e monumentos.
"Na verdade, estamos retomando os trabalhos, que envolverão, além do assessoramento jurídico, o compartilhamento de informações e a realização de análises pelos técnicos e procuradores dos dois Estados. Saímos da reunião com a plena confiança da disposição dos representantes dos Estados de solucionar a questão, através de um trabalho integrado e que trará segurança jurídica para as populações envolvidas, sobretudo, em nosso caso, para os moradores do oeste baiano. A determinação do governador Rui Costa é de conferir prioridade ao assunto", afirmou Paulo Moreno.
Participaram também do encontro, representando o Estado da Bahia, a Superintendente de Estudos Econômicos e Sociais da Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia, Eliana Boaventura, seu assessor, Aurelino Cerqueira, e o Diretor de Informações Geoambientais da SEPLAN/BA, Cláudio Pelosi.
Por parte do Tocantins, estiveram presentes na reunião, além do procurador geral, Sérgio do Vale, os procuradores do Estado, Márcio Junho - subprocurador do Patrimônio Imobiliário e Nivair Vieira Borges - subprocurador Administrativo, o presidente do Itertins, Júlio César Machado, e técnicos da Seplan e da Secretaria da Agricultura.
Para Sérgio do Vale, "é de suma importância a retomada das discussões sobre a divisa do Estado com a Bahia. Nesse momento, foi decidido que ambos Estados vão compartilhar todas as informações sobre a região. Além de que é de interesse do Governador Marcelo Miranda a consolidação das divisas do Estado, garantindo assim a segurança, em todos os sentidos, dos tocantinenses que residem ou possuem interesses naquelas localidades", ressaltou o procurador-geral.
O acordo
O acordo foi resultado de uma proposta de conciliação apresentada pelo relator da ação, o ministro do STF Luiz Fux, e fez parte de um cronograma de audiências que incluiu os estados de Piauí e Goiás, também partes na ação.
O documento fixou como irrevogável a linha traçada pelo IBGE, estabelecendo o reconhecimento mútuo dos títulos de propriedade já expedidos. As eventuais hipóteses de superposição de áreas tituladas deverão ser analisadas de forma conjunta, em comissões compostas por representantes dos dois estados.
O acordo estabeleceu ainda, que os órgãos técnicos de ambos os Estados procederiam à demarcação da linha divisória, com a aposição de marcos físicos nos pontos de fronteira, observadas as coordenadas geodésicas previstas nas Cartas Oficiais do IBGE e as ressalvas presentes no acordo.