Recredenciamento de Empresas no SIE Deve Ser Feito Até Dia 31
Data do post: 08/01/2016 17:43:54 - Visualizações: (1146)
A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) alerta as empresas com registros no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), para o prazo de recredenciamento anual obrigatório de seus estabelecimentos junto à Agência.
As empresas têm até o próximo dia 31 deste mês para apresentar a documentação exigida. Entre elas, 18 laticínios, 5 entrepostos e 3 matadouros- frigoríficos.
Segundo a inspetora de defesa agropecuária da Adapec, Joina Teles, no ato do recredenciamento as empresas devem apresentar os seguintes documentos: requerimento devidamente assinado pelo representante legal, que pode ser retirado no site da Adapec; comprovante de pagamento do DARE, referente ao recredenciamento do estabelecimento; anotação de responsabilidade técnica, devidamente homologada junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins - CRMV-TO; boletim oficial do exame da água de abastecimento, constando os laudos microbiológicos e físico-químicos; e a licença ambiental emitida pelo órgão controlador de política ambiental competente ou documento equivalente emitido pelo mesmo, caso esteja vencida.
“Alertamos ainda as empresas que, nos casos em que os demais documentos de registro tenham perdido a validade, estes deverão ser entregues em duas vias, bem como aqueles que sofreram quaisquer alterações”, disse Joina Teles, acrescentando que as empresas que não cumprirem esta determinação poderão sofrer sanções como autuação e/ou suspensão das atividades até a regularização.
O presidente da Adapec, Humberto Viana Camelo, disse que o recredenciamento é fundamental para manter o controle da qualidade dos produtos. “Trabalhamos para garantir aos consumidores tocantinenses, qualidade nos produtos que estão sob a responsabilidade do Serviço de Inspeção Estadual, por isso, cobramos das empresas a atualização destas informações”, pontuou Humberto.