Plantão da DPE-TO Garante Atendimento Durante Recesso de Fim de Ano
Data do post: 08/01/2016 18:00:10 - Visualizações: (1239)
Durante o recesso judiciário, que compreendeu o período de 19 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016, a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins realizou 316 atividades em todo o Estado. O número teve um crescimento expressivo em relação ao recesso anterior, no qual foram realizadas 143 atividades.
Uma equipe formada por 74 plantonistas – 51 Servidores e 23 Defensores Públicos – atendeu demandas nos nove Núcleos Regionais da DPE-TO, garantindo assistência jurídica e gratuita às pessoas carentes que recorreram à Instituição.
As demandas em cada Regional referem-se a atendimentos e ações judiciais designadas, conforme os números respectivos: Araguaína (7 atendimentos e 52 ações), Araguatins (45 ações judiciais), Dianópolis (1 atendimento e 19 ações), Guaraí (29 ações judiciais), Gurupi (8 atendimentos e 42 ações), Palmas (25 atendimentos e 41 ações), Paraíso (7 atendimentos e 9 ações), Porto Nacional (1 atendimento e 2 ações) e Tocantinópolis (28 ações judiciais).
Os Assistidos que tiveram ações judiciais designadas foram casos, em sua maioria na área Criminal, mas também houve demandas nas áreas Cível, Família, Fazenda Pública, entre outras com menores índices de busca durante o recesso. Um desses casos foi o da técnica em enfermagem J.C.S.M., 38 anos, que busca tratamento de saúde para o filho de 10 anos desde setembro de 2015.
J.C.S.M. ingressou com Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar em desfavor do Governo do Estado, e foi durante o plantão na Defensoria Pública em Gurupi que foi concedido Bloqueio de Verbas para aquisição dos medicamentos necessários para tratar o garoto. Ele é portador de síndrome grave e muito rara denominada Lennox-Gastaut, que consiste em crises convulsivas abundantemente frequentes, sofrendo em média 15 episódios ao dia. No dia 21 de dezembro foi requerida a expedição de alvará no valor de R$ 911,35 (novecentos reais e trinta e cinco centavos) para a compra dos medicamentos a serem utilizados durante um mês. O juiz deferiu o pedido no dia 22 e o Alvará expedido dia 25 à disposição dos Assistidos.