Lojas Agropecuárias Sem Registros de Funcionamento São Interditadas na Região Central do Estado
Data do post: 20/01/2016 18:17:10 - Visualizações: (1179)
Equipes de fiscalização da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) interditaram duas lojas agropecuárias sem certificado de registro e demais pendências documentais, nesta terça-feira, 19.
Os estabelecimentos estão localizados nos municípios de Paraíso e Miranorte, região central do Estado. As empresas já haviam sido notificadas diversas vezes sobre as irregularidades, porém uma delas, só cumpriu as exigências horas depois da interdição.
De acordo com o gerente de Avaliação da Adapec, Alex Sandro Arruda Farias, no mesmo dia da ação, a empresa de Paraíso procurou a sede da Agência em Palmas e regularizou as pendências, garantindo a sua reabertura. Mas a de Miranorte ficará interditada até sua regularização. “A legislação determina a obrigatoriedade do recadastramento visando o controle sobre a comercialização ou industrialização dos produtos em estabelecimentos agropecuários”, destacou.
Essas ações devem continuar em todo o Estado com o objetivo de investigar estabelecimentos ilegais que comercializam sementes, agrotóxicos, produtos de uso veterinário e vacinas. “Nossa atuação tem o objetivo de estabelecer o equilíbrio e a qualidade dos produtos ofertados ao agricultor, dentro das normas da legislação estadual e federal, além de combatermos o comércio clandestino de produtos agropecuários”, ressaltou.
Recadastramento
Lembramos que o cadastramento obrigatório é anual. Este ano, teve início no dia 2 de janeiro e segue até o dia 31 de março, de acordo com a Portaria nº 003/2016 publicada no Diário Oficial do Tocantins, no dia 8 de janeiro. As empresas que não fizerem o recadastramento dentro prazo estipulado poderão ser multadas em até R$ 3.600, e em casos reincidentes, além da multa ser dobrada, o estabelecimento poderá ser interditado.
Atualmente o Estado conta com 315 estabelecimentos agropecuários licenciados junto a Agência, onde são comercializados produtos veterinários, vacinas, agrotóxicos, sementes e mudas. Para saber quais os documentos necessários, basta entrar em contato pelo telefone 0800 63 11 22 ou acessar o site da Adapec, no endereço www.adapec.to.gov.br/servicos/areavegetal. Após a juntada dos documentos e recolhimento da taxa de recadastramento, os empresários deverão procurar a Unidade Local da Adapec do seu município onde farão a entrega.