PM Apreende Aves Silvestres e Autores São Multados em R$ 2 Mil na Capital
Data do post: 20/01/2016 18:40:11 - Visualizações: (1204)
Policiais do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) multaram dois indivíduos por manter aves silvestres ilegalmente em cativeiro no Setor Santo Amaro, região norte da Capital.
Os militares realizaram uma fiscalização nesta quarta-feira, 20, após receberem denúncia sobre a situação dos animais. Foram apreendidos três papagaios com um dos acusados e um periquito com o segundo envolvido. A multa para cada animal apreendido foi de R$ 500,00, num total de R$ 2 mil.
De acordo com a Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que trata sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, em seu artigo 29, inciso III, traz que quem tem em cativeiro ou depósito espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente comete crime ambiental e está sujeito à pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
Os dois envolvidos foram autuados em flagrante e conduzidos para a Delegacia de Policia do Meio Ambiente para as providências cabíveis. As aves foram colocadas à disposição do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) no setor de fauna.