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Magistrados Iniciam Trabalhos Para Uniformização de Juizados Estaduais

Data do post: 26/02/2016 20:41:39 - Visualizações: (1140)

Os membros da Turma de Uniformização no Sistema dos Juizados Estaduais, criada pela Portaria nº 4803, de 23 de novembro de 2015, realizaram a primeira reunião nesta quinta-feira (25/2), sob a presidência da desembargadora Maysa Vendramini Rosal, para iniciar os trabalhos de unificação dos entendimentos no âmbito dos juizados.

TJ TocantinsA turma vai trabalhar para uniformizar determinados assuntos levantados em juízo e que geram divergências, permitindo entendimentos diferenciados.

Segundo a desembargadora Maysa Vendramini, “são matérias que precisam ser regulamentadas. E é isso que está sendo discutido”.

Outra reunião foi marcada para o dia 15 de março, quando será apresentada uma minuta de como vai ser o procedimento para os pedidos que levem ao caso de uniformização de entendimento.

Composição

A Turma de Uniformização no Sistema dos Juizados Estaduais é composta pelos seguintes magistrados:

a) Desembargadora Maysa Vendramini Rosal;

b) Juiz Adhemar Chúfalo Filho, titular do Juizado Cível Especial da Comarca de Porto Nacional;

c) Juiz Rubem Ribeiro de Carvalho, titular do Juizado Especial Cível e Criminal – Região Taquaralto, Comarca de Palmas;

d) Juiza Ana Paula Brandão Brasil, titular do Juizado Especial Cível e Criminal – Região Sul, Comarca de Palmas;

e) Juiza Silvana Maria Parfieniuk, respondendo pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas.

Fonte: TJ Tocantins

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