Inquérito Civil Apura Violação de Direitos Humanos de Reeducando em Araguaína
Data do post: 07/03/2016 21:20:31 - Visualizações: (1188)
O MPF – TO por meio da PRDC - Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e a DPE-TO - Defensoria Pública Estadual do Tocantins por meio do NDDH - Núcleo Especializado da Defesa de Direitos Humanos, instauraram na ultima sexta-feira, 4, inquérito civil para apurar possível violação de direitos humanos do reeducando Roberto Oliveira da Silva, atualmente preso na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína-TO.
Segundo informações, Roberto Oliveira da Silva corre risco de morte por estar supostamente envolvido com os homicídios de Alessandro Rodrigues de Castro e Vinícius Dias da Silva, ocorridos no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri do Tocantins-TO, em junho de 2015.
O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública Estadual acompanham o caso e atuam no combate e na prevenção da violação de Direitos Humanos nas penitenciárias do Estado. Os autos do inquérito civil tramitam em sigilo na PRDC.
Para o defensor público Sandro Ferreira, a situação do Assistido é delicadíssima e há o temor que ele esteja sendo vítima de possível “queima de arquivo”. “Desde que foi acusado de supostamente participar do homicídio de dois reeducandos em Cariri, os quais haviam denunciado tortura no Sistema Prisional, Roberto sabia que sua vida estava em risco. Em seu processo consta expressamente várias declarações em que se pede para nunca ser transferido para o Barra da Grota, em Araguaína, pois é local de origem dos presos mortos. Roberto apontava Araguaína como o local no Estado de maior risco para sua vida. Inclusive por essas declarações Roberto continuava no presídio em Cariri. Depois dessas declarações – que são públicas no processo -, a Diretoria de Administração e Infraestrutura Penitenciária e Prisional da Secretaria de Cidadania e Justiça pediu para Roberto ser transferido justamente para o Barra da Grota, justamente para onde se afirmava desde o início que o risco de morte era altíssimo” destacou.
A Defensoria Pública do Tocantins tomou conhecimento dessa transferência no mutirão em dezembro, assim que Roberto chegou à unidade. Imediatamente foi requerido que o reeducando fosse isolado dos demais para sua segurança e também foram adotadas todas as medidas, pois havia grave risco de morte. Desde então, luta-se tanto para retornar Roberto para Cariri, quanto para descobrir qual a real motivação da transferência, pois até o momento nenhuma justificativa plausível se apresenta para se transferi-lo justamente no local em que mais teme a morte.
Após quase três meses sem sucesso na tentativa de retornar Roberto a Cariri e após a Direção da Unidade em Cariri ter se negado a recebê-lo mesmo após ter sido determinada permuta entre presos, a Defensoria Pública do Tocantins ajuizou ação contra o Estado para obrigá-lo a transferir o reeducando do Barra da Grota e em segurança. Na ação pede a transferência em 24 horas, sob pena de multa pessoal a Secretária de Cidadania e Justiça.
Em conjunto com o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPE-TO, o fato foi levado ao Ministério Público Federal, tendo sido aberto um procedimento conjunto investigativo para avaliar as violações de direitos humanos no caso.
MPF e NDDH investigarão a situação de Roberto junto com o procedimento já em curso que averigua a morte dos outros dois presos, mortos em Cariri, possivelmente por denunciar tortura e em meio a uma transferência obscura, já que o destino sabido e requerido pela Defensoria era Palmas e até hoje não se sabe por que foram parar em Gurupi.
O Estado foi notificado para prestar esclarecimentos e o procedimento conjunto MPF e NDDH.