Estado e 17 Municípios Recebem Selo de Responsabilidade

Data do post: 15/03/2016 17:50:19 - Visualizações: (1338)

O Tribunal de Justiça do Tocantins entregou nesta terça-feira (15/3), o “Selo de Responsabilidade Judiciária no Pagamento de Precatórios” ao governo estadual e a 17 municípios. Instituído em 2015 pela presidência do TJTO, o selo reconhece a adimplência no pagamento dos precatórios e dívidas judiciais.

A entrega do certificado faz parte do programa Regularidade no Pagamento de Dívidas Judiciais pelos Entes Públicos, idealizado “para certificar e premiar a boa conduta administrativa na quitação tempestiva do crédito advindo da sentença judicial, privilegiando os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, celeridade e probidade administrativa”.

O presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes, citou o cenário político e econômico do país para ressaltar que a certificação do Judiciário aos prefeitos em dia com o pagamento de precatórios se configura uma forma de divulgar aspectos positivos presentes na gestão pública praticada no Tocantins. O selo, afirmou, representa um diferencial dos entes que o recebem em relação ao demais.

O desembargador destacou os efeitos econômicos do pagamento de precatórios, ao ressaltar que em 2015 o Judiciário expediu 596 alvarás judiciais referentes a precatórios e as 18 autoridades listadas para a certificação de hoje foram responsáveis por injetar R$ 16,9 milhões no Estado.

“Demonstra responsabilidade da parte dos administradores e representa um componente a ser avaliado pelo cidadão”, disse, em seu pronunciamento de abertura da solenidade, ao destacar a boa prática dos gestores. “É a efetividade da decisão judicial e, também, o cumprimento do seu juramento quando, ao assumir a gestão no momento solene, jurou defender os interesses dos municípios e os senhores estão demonstrando que estão cumprindo esse compromisso”.

Prefeitos

Prefeito da Capital, Carlos Amastha, que recebeu pelo segundo ano consecutivo o Selo de Responsabilidade Judiciária, discursou em nome de todos os prefeitos, e afirmou que o selo representa um exemplo para os demais gestores de que os administradores têm “obrigação de fazer a lição de casa” e destacou os efeitos econômicos da certificação, em tempos de crise.

Em entrevista, ressaltou a importância da certificação. “É fundamental a divulgação da certificação, porque traz confiança para o mercado, porque a economia é movida por expectativas; num momento de tantas incertezas, as pessoas saberem que seu município ganha um certificado demonstra claramente o compromisso da gestão e traz confiança ao empresário, ao cidadão comum, ao servidor público, de que o município segue sendo a mola propulsora dessa confiança”, afirmou.

O prefeito de Tocantínia, Muniz Araújo Pereira, que recebe o selo pela primeira vez destacou sua satisfação. “Diante da crise que assola o país, dar conta de mais essa atribuição em dia é uma satisfação, tenho certeza que muitos prefeitos estão lutando para também chegar a esse patamar, por isso, agradeço minha equipe porque com o controle da conta nós conseguimos nos manter aptos a manter em dia as contas judiciais”.

Outro prefeito a receber o certificado inédito, Francisco Júlio Pereira Sobrinho, gestor de Guaraí, avaliou o selo como cumprimento das obrigações administrativas. “Na verdade é a confirmação para a sociedade que a gente vem cumprindo como gestor com as nossas obrigações financeiras e dever do município, e mesmo em tempos de crise, com recursos escassos para atender tantas demandadas da sociedade, a gente entende que é de responsabilidade cumprir com o que é obrigação”.

Estado

A vice-governadora Claudia Lelis, que recebeu o selo em nome do governador Marcelo Miranda, lembrou que o momento é de dificuldade para todos os gestores e a certificação conferida pelo Tribunal de Justiça é um estímulo às boas práticas administrativas. “O momento é de muita dificuldade para todos nós, gestores públicos, mas esse reconhecimento feito, hoje, pelo Tribunal de Justiça nos incentiva mais ainda a seguir o caminho da gestão comprometida, correta”, afirmou.

“A entrega deste selo é um incentivo para que as administrações possam trabalhar ainda mais pelas cidades, pela população do nosso Estado”, disse, ao ressaltar que o governo estadual busca cumprir suas obrigações. “São ações como esta que nos incentivam a trabalha mais e mais para honrar nossos compromissos”, acrescentou, ao dizer que espera voltar ao Judiciário no próximo ano para nova certificação.

Autoridades

Participaram do dispositivo de honra, além do presidente do TJTO, a vice-governadora Claudia Lelis, representando o governador Marcelo Miranda, o deputado estadual Ricardo Ayres, representando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso, o secretário da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Tocantins, Célio Henrique Magalhães Rocha, representando o presidente da seccional, Walter Ohfugi, o superintendente da Defensoria Pública, Fabrício Barros Akitaya, representando o defensor público geral, Marlon Amorin, e Jean Teixeira, diretor da Unidade Tocantins do grupo Jaime Câmara.

Municípios

Os entes aptos na edição 2016 do selo são: Alvorada, Aparecida do Rio Negro, Araguacema, Araguaína, Campos Lindos, Dianópolis, Dois Irmãos do Tocantins, Guaraí, Monte do Carmo, Nova Rosalândia, Palmas, Pau D'Arco, Pugmil, Recursolândia, Sucupira, Tocantínia, Tupiratins e o Estado do Tocantins.

Receberam o selo na solenidade:

Município	Responsável
Aparecida do Rio Negro	Deusimar Pereira de Amorim
Araguacema	Isabella Alves Simas Pereira
Araguaína	Adolfo Brito, representando Ronaldo Dimas Nogueira Pereira
Campos Lindos	Jesse Pires Caetano
Dianópolis	Reginaldo Rodrigues de Melo
Dois Irmãos	Francisco Carlos Assi Tozzatti
Guaraí	Francisco Júlio Pereira Sobrinho
Nova Rosalândia	Enoque Portilio Cardoso
Palmas	Carlos Enrique Franco Amastha
Pau D'Arco	Laudeci Ribeiro da Silva Mendes
Pugmil	Arlene Martins Souza
Sucupira	Valdmir Ribeiro de Castro
Tocantínia	Muniz Araújo Pereira
Tupiratins	Wilson da Costa Veloso
Estado do Tocantins	Claudia Telles de Menezes Pires Martins Lelis, representando Marcelo de Carvalho Miranda

Fonte: TJ Tocantins