Novo CPC Entra em Vigor Aplicado ao Processo Eletrônico do TJTO
Data do post: 18/03/2016 18:04:05 - Visualizações: (1219)
A partir do primeiro minuto deste dia o sistema já passou a funcionar com as medidas apontadas pela Comissão de Avaliação do e-Proc, composta por representantes dos órgãos do sistema de Justiça com a Presidência do TJTO.
O Tribunal de Justiça do Tocantins adequou o e-Proc, sistema processual eletrônico do Poder Judiciário, ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que entrou em vigor nesta sexta-feira, 18 de março.
As adequações estão contidas em um documento de 20 páginas produzido pela Comissão de Avaliação do e-Proc e é fruto dos estudos realizados pelo Poder Judiciário do Tocantins desde que o novo CPC foi sancionado pela Presidência da República em março de 2015.
Esse documento discute todas as alterações necessárias para o sistema se adequar ao novo CPC, mas nesses primeiros dias de vigência da lei processual, o sistema traz aquelas mais urgentes e de maior impacto no rito processual, explica o presidente da comissão, juiz Luiz Astolfo de Deus Amorim. "Outras adequações vão ser enfrentadas no dia a dia, o operador do e-Proc é que vai verificar, durante o transcurso do tempo, da atuação dele, algumas adequações e vão estimular a Comissão a deliberar se são necessárias". "O que é de maior impacto está contemplado, até porque o CPC é complexo, é novidade, é um novo paradigma e nós ainda não estamos vivenciando para enxergá-lo e interpretá-lo da melhor maneira", completa.
O juiz Rodrigo da Silva Perez Araújo exemplifica algumas das adequações. "O magistrado já tem, por exemplo, a lista de julgamento dele, já sabendo as prioridades legais já marcadas, para se estabelecer as prioridades, para que se possa divulgar e aumentar a transparência do Judiciário. Há mudanças quanto às classes processual, quanto aos movimentos processuais e de impacto na vida do advogado, quanto à identificação de determinadas petições", acrescenta.
Ele também reforça a constante atualização que será necessária de agora em diante. "A prática diária vai evidenciar algum gargalo que possa ter sido concebido teoricamente e não está contemplada, mas a gente se preocupou em permitir que o sistema a partir do primeiro minuto do dia 18 estivesse em ordem para trabalhar, para que o advogado possa peticionar, o Ministério Público possa dar seu parecer e o juiz possa decidir e encaminhar".
Qualificação
Além das alterações do sistema eletrônico, o Poder Judiciário tocantinense também atuou na formação de magistrados e servidores com estudos focados nas mudanças paradigmáticas do novo CPC. Desde que a lei foi sancionada em 2015, a Escola Superior de Magistratura Tocantinense (Esmat) ofereceu sucessivas turmas do "Curso de Atualização e Principais Alterações do Novo Código de Processo Civil (CPC)”. A quarta turma deste curso iniciou as aulas em janeiro e será concluída neste mês de março.