A importância do Código de Defesa do Consumidor em todos os estabelecimentos, a etiquetagem dos preços nos produtos, a verificação da validade de cada produto vendido, informações visíveis sobre pagamentos com cheque ou cartão e muito mais.
Informações e orientações como essas foram levadas aos comerciantes do distrito do Luzimangues, em Porto Nacional, na manhã desta sexta-feira, 18. Em alusão ao Dia do Consumidor, 15 de março, três ações foram realizadas – uma blitz educativa no comércio local, mutirão de atendimento e palestra para estudantes sobre direitos do consumidor.
Uma blitz educativa foi realizada por representantes do SEDC – Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Estado do Tocantins nos principais comércios do Luzimangues. O defensor público Fabrício Brito e equipe do Nudecon participaram da ação que focou um atendimento diferenciado, com visita ao comércio local para dar orientações aos comerciantes e consumidores, e distribuição de exemplares do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Proprietária de uma farmácia no Luzimangues, Ana Paula Rosa aprovou a iniciativa. “A gente erra por falta de conhecimento. Antes de vir e aplicar multas de valores absurdos pelos erros, vocês estão trazendo orientações muito importantes. Muitas coisas a gente deixa passar, mas agora eu já sei o que e como fazer”, disse a comerciante. Para o coordenador do Nudecon, o defensor público Fabrício Brito, a blitz facilita para os comerciantes aprenderem mais sobre as regras de atendimento, manutenção de produtos e outras atividades do gênero. “É uma forma de facilitar o acesso à Justiça e órgão de fiscalização, de forma a oferecer mais conhecimento sobre os seus direitos e deveres no seu próprio ambiente de trabalho”, considera o Defensor Público.
Mutirão
Além da blitz educativa no comércio local, a ação envolveu também um mutirão de atendimento, durante todo o dia, na Escola Estadual Beira Rio, no Luzimangues. Além da Defensoria Pública, participaram da ação também a OAB-TO – Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins, Delegacia do Consumidor e Procon do Estado do Tocantins. Os dados coletados serão registrados e as reclamações trazidas para o site www.consumidor.gov.br, de acesso livre à população.
As crianças também receberam orientações sobre os direitos do consumidor, por meio de um bate-papo realizado pelos membros do Sistema Estadual do Consumidor com os estudantes da Escola Estadual Beira Rio. “Levamos orientações às crianças sobre o Dia do Consumidor, sobre direitos básicos do consumidor, função dos órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, a plataforma consumidor.gov e distribuímos alguns exemplares do Código de Defesa do Consumidor e cartilha do Nudecon”, complementa o Defensor Público.