Valor das Indenizações e Demora no Processo São as Principais Reclamações das Famílias Impactadas do BRT
Data do post: 29/03/2016 18:58:42 - Visualizações: (1223)
“Já se passaram quase três anos e a gente vive de promessa em promessa, acreditando que a história vai mudar. Preciso fazer vários reparos na minha casa, mas não posso porque a Prefeitura proibiu de mexer nas casas, mas ao mesmo tempo, eles não dão andamento às indenizações, enquanto isso, o povo fica prejudicado.”
A história do aposentado Antônio Luiz da Silva, 68 anos, é semelhante a de outras famílias que tiveram as propriedades impactadas pela obra de construção do corredor do BRT – Bus Rapid Transit.
Diversos impactados estiveram reunidos na noite de segunda-feira, 28, na Escola Estadual Liberdade, no Aureny III com a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o MPF – Ministério Público Federal. O encontro é resultado de atuação conjunta dos Defensores Públicos Felipe Cury, coordenador do NAC – Núcleo de Ações Coletivas, e Isabella Faustino, coordenadora do NDDH – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos com a Procuradora da República no Tocantins Renata Ribeiro Baptista.
As principais reclamações envolveram os valores da avaliação da Prefeitura que, segundo as famílias, está abaixo do valor de mercado e, ainda, a demora no pagamento das indenizações. Consoante destacou a Procuradora da República presente no evento, os valores bloqueados em ação judicial ajuizada pelo MPF são os recursos federais, o que não obsta o pagamento das indenizações que, segundo o projeto do BRT, se dará com recursos do Município.
Na ocasião, foram sanadas dúvidas sobre o processo de desapropriação, indenização, saída das propriedades e, além disso, os defensores e a procuradora aproveitaram para colher mais informações sobre o tema. Além das residências na região, lotes vazios, igrejas, comércio e até uma escola estadual será impactada, conforme descreve o pai de um dos alunos da instituição, Erdileis Paiva. “Nós tínhamos projetos para ampliar a escola, transformar a escola com melhorias. A estrutura de madeira aqui é bem antiga, ela seria toda reformada, mas está tudo estagnado. Esperamos que a mudança dela fique em um lugar acessível e ampliada para atender todas as demandas da nossa comunidade”, conclui.
Defensoria
A Defensoria Pública do Tocantins vem acompanhando o procedimento de implantação do corredor BRT Sul, por meio de procedimento instaurado no Núcleo de Ações Coletivas, já tendo realizado dois atendimentos coletivos no ano de 2015, oportunidade em que promoveu o diálogo entre os impactados e a Prefeitura Municipal.
Na oportunidade, os Defensores Públicos ressaltaram a necessidade de os impactados hipossuficientes que não tenham constituído advogado procurarem a Defensoria Pública, com vistas a que sejam devidamente orientados e acompanhados durante o procedimento.
Atendimento
Conforme a Resolução nº 104/2013 do CSDP – Conselho Superior da Defensoria Pública – que dispõe sobre os parâmetros para deferimento de assistência jurídica integral aos usuários dos serviços, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – é assistido da Instituição o cidadão que tenha renda mensal de até três salários mínimos observados individualmente, ou renda familiar mensal que não ultrapasse cinco salários mínimos; não seja proprietário, titular de aquisição, herdeiro, ou legatário de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente a 200 salários mínimos; e que não possua investimentos financeiros em aplicações superiores a 20 salários mínimos.
BRT
Ao todo, são 216 famílias impactadas pelas obras do BRT Palmas/Sul, sendo 138 com edificações e 81 lotes vagos, duas igrejas, uma escola e dois equipamentos públicos. O processo já dura quase três anos e o investimento está orçado em cerca de R$ 238 milhões. Até dezembro do ano passado, 56% das famílias impactadas manifestaram interesse pela permuta. Os imóveis estão localizados nos Jardins Janaína, Aeroporto e Aureny III. Porém, até o momento, nenhuma família recebeu o valor de indenização e não deixará o imóvel sem receber o valor acordado.