Água Tratada Ao Alcance da População de Mateiros
Data do post: 05/04/2016 18:03:41 - Visualizações: (1329)
Em 2013, num atendimento itinerante da Defensoria Pública do Estado do Tocantins ao município de Mateiros por meio da ação Defensoria Quilombola, foi constatado por meio de análises laboratoriais, que todos os moradores recebiam em suas casas água sem ser tratada e com altos índices de coliformes fecais. O fato foi oficializado à administração municipal e pedido providências.
Diante das dificuldades para regularização do serviço, a Defensoria Pública orientou o município a repassar a responsabilidade de fornecimento de água à ATS – Agência Tocantinense de Saneamento, criar legislação própria sobre a nova condição. Além disso, foram feitas reuniões com órgãos públicos, atendimentos coletivos nas Comunidades Quilombolas, audiências públicas e, cobrados da Agência a realização efetiva do trabalho, com cronograma de atividades, e execução das obras.
Passados dois anos, o cenário no local começa a mudar. O Sistema de Abastecimento está sendo implantado e, nas torneiras em breve deve chegar água tratada.
Implantação do Sistema
Segundo a Diretoria Comercial da ATS - Agência Tocantinense de Saneamento, a etapa atual em Mateiros é de realização de cadastros de todos os imóveis com ligações na cidade. Até então, já são 350 cadastros realizados e a previsão é chegar a 450, com hidrômetros e recebendo água normalmente.
Em relação ao Povoado Mumbuca, segundo informações levantadas no local pela Diretoria de Produção, são 68 famílias e um total de 160 habitantes. Hoje o sistema de abastecimento no povoado é feito por meio das mangueiras pretas, que por ficarem expostas ao sol acabam tendo rachaduras e vazamentos, o que afeta quem mora longe e nas partes mais altas. O povoado tem um poço artesiano com 95 metros de profundidade, perfurado em 2009. Há também um reservatório de 15 mil litros, localizado na parte alta.
Segundo técnicos que estiveram no local, são necessárias cerca de 2.310 metros de RDAs - Redes de Distribuição de Água, com vazão de 50 milímetros, ligando o reservatório às moradias. E mais, e.318 metros de extensão de rede de distribuição com tubo PEAD para água; e outro ramal com tubo de PEAD com extensão de 5.496 metros. (Com informações da Ascom/ATS)
Defensoria Pública atuando em defesa da saúde
A DPE-TO atenta às demandas dos Assistidos implantou o Nusa – Núcleo de Defesa a Saúde, criado pela Resolução nº. 109, de 14 de março de 2014, do Conselho Superior da Defensoria Pública, tem como prioridade buscar efetivar esse direito fundamental, tendo como público alvo grupo de pessoas em situação de vulnerabilidade e que atua judicial e extrajudicialmente na esfera coletiva, tendo como instrumento as ações coletivas, as recomendações, as audiências públicas entre outros expedientes para a promoção e defesa do direito à saúde, abrangendo quaisquer situações em que a negativa, omissão ou deficiência da prestação do serviço de saúde venha colocar em risco ou agravar o estado de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e do PlanSaúde (Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais), buscando também garantir o regular fornecimento de medicamentos, materiais e insumos necessários à saúde e à vida.
O núcleo oferece apoio aos membros e servidores públicos do interior com peças, ofícios, recomendações, teses e orientações sobre a temática do direito à saúde. Destaca-se a realização de vistorias nos hospitais e demais estabelecimentos de saúde para averiguar a prestação de serviço aos usuários, bem como a atuação conjunta com órgãos de controle como Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Estadual.
Vale destacar que o direito à saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, cabendo ao Estado prestar o serviço, mediante sistema único, sendo de relevância pública as ações dessa natureza, conforme artigos 196 a 198 da CF/88.
História real é a que você assiste
A história dessa comunidade ilustra o mês de abril e é um dos doze casos reais de Assistidos da DPE-TO que estão na agenda e no calendário de mesa do Kit Institucional 2016 da Institiuição. O material intitulado “História real é a que você assiste” foi elaborado pela Equipe da Assessoria de Comunicação da DPE-TO, tendo como foco principal a Educação em Direitos, onde a cada mês uma história relata o atendimento feito e o resultado conseguido.