TJTO Mantém Condenação de Ex-prefeito de Campos Lindos e Expede Mandado de Prisão
Data do post: 07/04/2016 16:40:27 - Visualizações: (1074)
O Tribunal de Justiça do Tocantins expediu, nesta quarta-feira (6/4), mandado de prisão contra o ex-prefeito de Campos Lindos, Gilson Alves de Araújo, acusado de ser o mandante do assassinato de Deusimar Santana, também ex- gestor do Município, no ano de 2003.
A decisão foi tomada em sessão ordinária da 1ª Turma da 1ª Câmara Criminal, na última terça-feira (5/4). Seguindo o voto do relator, desembargador Moura Filho, os magistrados ainda definiram pelo aumento da pena do réu de 14 para 20 anos, em regime inicialmente fechado.
Condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Araguaína em 2013, Gilson Araújo aguardava julgamento de recurso em liberdade. Na Apelação Criminal interposta pelo acusado ao TJTO, a defesa alegou não haver provas que imputassem ao recorrente a autoria intelectual do delito e questionou ainda, em questão de ordem, o alcance do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso. Desde fevereiro, o STF autoriza a prisão de condenados após sentença confirmada em julgamento de segunda instância, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa.
Em anuência à nova orientação do STF, os desembargadores rejeitaram a questão de ordem suscitada pela defesa, “no sentido de que a execução da pena será imediata, sem ofensa ao princípio da presunção de inocência”, até que todos os recursos se esgotem. Desta forma, foi autorizada a expedição do mandado de prisão, efetivado na tarde desta quarta-feira (6/4).