MPE Discute o Controle de Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis no Tocantins
Data do post: 11/04/2016 11:29:35 - Visualizações: (1014)
A falta de controle adequado das doenças transmissíveis, não transmissíveis, sexualmente transmissíveis e imunopreveníveis foi o tema de uma reunião entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), realizada na ultima quinta-feira, 07, em Palmas.
Na pauta, destaque para o agravamento de quadros, irregularidades por parte dos municípios na execução das políticas públicas e alimentação de dados nos sistemas oficiais de informação do SUS.
A Promotora de Justiça da Saúde Pública Maria Roseli de Almeida Pery reuniu-se com responsáveis por gerências da Superintendência de Vigilância, Promoção e Proteção à Saúde da Sesau e questionou diversas inconformidades na execução das políticas públicas de controle de doenças como AIDS, na prevenção e cuidados para o atendimento de pessoa com HIV na rede básica de saúde, entre outras falhas.
Durante a reunião, a Promotora de Justiça falou sobre a necessidade de acompanhamento de cada uma dessas políticas públicas e programas, e da alimentação de dados nos sistemas de informação, como medida essencial para a defesa do direito à saúde, especificamente, quanto ao direito da população à redução do risco de contrair doenças. As inconformidades a serem encaminhadas por cada gerência serão tratadas pelos Promotores de Justiça competentes.
Maria Roseli comentou que o baixo desempenho por parte de alguns municípios na execução dessas ações, bem como a dificuldade da Sesau em obter respostas dos municípios irregulares, resulta na exposição da população a riscos de contrair doenças e agravos evitáveis.
“As políticas públicas de prevenção e de promoção à saúde devem ser tratadas com prioridade pelo Estado e Municípios, o que justifica a atuação proativa do Ministério Público na busca pelo cumprimento da legislação sanitária e metas pactuadas. Trata-se de uma estratégia que busca promover a defesa do direito à saúde de todos, de maneira integral e igualitária e, sobretudo, fortalecer a necessidade de se consolidar a mudança do modelo de atenção à saúde consagrado na Constituição Federal”, comentou a Promotora de Justiça.
Doenças Transmissíveis: foram abordadas as inconformidades na execução das Políticas Públicas de Controle da Hanseníase; Tuberculose; Doenças de Veiculação Hídrica e Alimentar (Botulismo, Rotavírus, Toxoplasmose Gestacional e Congênita, Surto de Doença Transmitida por Alimento, Doença Diarréica Aguda, Cólera, Febre Tifóide, Esquistossomose e Doença Ocular de Etiologia Desconhecida) e as Meningites (Viral e Bacteriana).
Doenças Não Transmissíveis: foram abordadas as inconformidades na execução das políticas públicas de controle da obesidade; redução da morbidade por acidentes e violências; academia da saúde; enfrentamento à violência contra as mulheres; saúde do escolar; atenção integral e de alimentação e nutrição e, ainda, o plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas.
Doenças Sexualmente Transmissíveis: foram abordadas as inconformidades na execução das políticas públicas de atenção integral às pessoas em situação de violência; saúde do escolar; ampliação e testagem rápida para diagnóstico do HIV; triagem da sífilis e hepatites B e C; redução de danos; atenção integral à saúde da criança; atenção integral à saúde do adolescente e jovem; atenção integral à saúde da mulher, do homem e do idoso; atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade; doenças sexualmente transmissíveis e AIDS e, ainda, o sistema de controle para testagem rápida de pessoas nas categorias de rotina e rede cegonha; protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para a profilaxia antirretroviral pós exposição de risco à infecção pelo HIV; prevenção pós exposição sexual; estratégia do Ministério Saúde meta 90/90/90 da ONU e linha de cuidado para o atendimento de pessoa vivendo com HIV e aids na rede básica de saúde.
Doenças imunopreveníveis: foram abordadas as inconformidades na execução dos programas de doenças como sarampo, rubéola, síndrome da rubéola congênita, paralisia flácida aguda, influenza, coqueluche, tétano neonatal e acidental, difteria e varicela); e do programa de distribuição e armazenamento de imunobiológico e, ainda, nos sistemas oficiais de informação destinados ao apoio e análise dos programas, quais sejam: Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização - SIPNI; Sistema de Insumo Estratégico em Saúde – SIES; e Sistema de Informação de Eventos Adversos Pós Vacinação – SIEAPV.