Desocupação de Área Rural é Debatida em Reunião
Data do post: 11/04/2016 13:09:06 - Visualizações: (957)
A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins participou na quinta-feira, 7, de reunião no 6º Batalhão da Polícia Militar, em Taquaralto, onde a pauta foi o planejamento para a desocupação – conforme decisão judicial - de propriedade rural denominada Loteamento São Silvestre, localizada no Distrito de Taquaruçu.
Segundo o comandante da Unidade, Tenente Coronel Marciano Montelo Maranhão Monteiro, a decisão judicial será cumprida obedecendo às normas estabelecidas pela Ouvidoria Agrária Nacional, que recomenda: a realização de articulação com as instituições públicas, judiciárias e demais entidades envolvidas na questão agrária; o cumprimento da ordem judicial conforme consta no mandado; a operação deve ser documentada por filmagens; a corporação responsável pelo cumprimento dos mandados judiciais de manutenção, reintegração e busca e apreensão, promoverá o planejamento prévio à execução da medida, inspecionando o local e colhendo subsídios sobre a quantidade de pessoas que serão atingidas pela medida, como a presença de crianças, adolescentes, mulheres grávidas, idosos e enfermos; as ordens judiciais serão cumpridas nos dias úteis das 6 às 18 horas, podendo este horário ser ultrapassado para a conclusão da operação; a tropa deverá ser orientada quanto aos limites do poder de polícia, com base no interesse social e na preservação dos direitos fundamentais dos indivíduos; toda informação sobre a execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse coletiva deve ser fornecida de forma clara, objetiva e concisa; e por fim, cumprido o mandado de manutenção, reintegração de posse ou busca e apreensão, o comandante da operação encaminhará ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a Ouvidoria Agrária Regional do Incra relatório circunstanciado sobre a execução da respectiva ordem.
A defensora pública Elydia Monteiro, parabenizou a Polícia Militar pela promoção da reunião e a busca do cumprimento da decisão judicial, observando as regras da Ouvidoria Agrária Nacional, e informou que a DPE-TO faz a defesa de algumas famílias e acompanhará todo o processo como forma de assegurar o acesso à justiça e a dignidade da pessoa humana.
Segundo um dos coordenadores do Movimento de Luta pela Moradia, no local estão cerca de 50 famílias, parte destas são provenientes de outras ocupações, não tendo para onde ir, vez que a anos esperam ser beneficiadas com o direito à moradia.
Participaram da reunião representantes da Polícia Militar, Defensoria Pública, Comissão Agrária da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Tutelar, o proprietário da área a ser desocupada, porém segundo o Comandante da Unidade Policial ainda foram convidados representantes do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e Ouvidoria Agrária.
Como encaminhamentos da reunião foi acertada uma audiência com o Superintendente Regional do INCRA para resolver sobre a questão de alocação das pessoas, já que a guarda dos bens retirados do local será de responsabilidade da parte autora da ação, e também uma visita de inspeção a área, onde serão feitos os levantamentos de quantitativos e também para prestar informações e tirar dúvidas dos ocupantes.