Luta Pelo Direito à Moradia
Data do post: 11/04/2016 13:46:20 - Visualizações: (1444)
O direito à moradia digna é reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e também estabelecido no rol de direitos fundamentais sociais da Constituição Federal Brasileira.
No entanto, nos campos e nas cidades brasileiras, marcados pelas desigualdades sociais, ainda são muitos os brasileiros que lutam diariamente para alcançar a efetivação desse direito, vivendo sujeitos às intempéries resultantes da falta de moradia, às ocupações de espaços sem segurança, sem acesso à infraestrutura básica, somados ao temor diário de serem retirados do local e à frustrante espera da tão sonhada casa própria.
Sonho e Esperanças
“Meu sonho quando sai da casa da minha mãe e vim para cá era conseguir um lote ou uma casa. Constituir uma família, ficar aqui com minha mulher”, conta o jovem Leandro, 22 anos, ao mostrar o casebre de tábuas que construiu em 2013 na ocupação da quadra 4, do Setor União Sul, em Palmas.
Ao lado de sua companheira Gisele, 23 anos, o acabador de mármore, sonha com uma vida melhor. “A gente ‘tá’ aí lutando para ter uma vida melhor e não ficar pra trás, passando necessidade... Por isso que a gente veio para esse local, porque saía do aluguel e aí sobrava mais para gente se alimentar”, desabafa Leandro.
Gisele, por sua vez, fala do sonho de ser mãe, adiado pela situação em que vive o casal. “É o sonho de toda mulher, não é? Só que no momento com tudo isso que estamos vivendo, imagina com uma criança, por isso eu prefiro melhorar a situação, ver se a gente vai conseguir o lote ou uma casinha e mais pra frente a gente realiza esse sonho”, relata.
É à luz de velas que o pedreiro Vilmar, 46 anos, e o filho de 12 anos, passam as noites num casebre de um cômodo, feito de tábuas, também no setor União Sul, desde 2012. O acesso à água é improvisado, e a energia elétrica não compõe a realidade do pedreiro. Ele e o filho não podem ter uma geladeira, uma televisão, e nem mesmo um ventilador para amenizar o calor da capital tocantinense. “Eu ‘tô’ aqui sem energia, e fico só na velinha, até Deus abençoar. Imagina esse calor nesse barraco, sem ventilador, aqui também é escuro, inseguro. A gente fica só na proteção de Deus, orando para dar tudo certo. Os alimentos a gente compra só o total certo de manter mesmo o dia ou então coloca na geladeira de algum vizinho, pede para guardar alguma mistura, a gente não pode comprar muito para não ficar incomodando os vizinhos”, afirma.
“Quando vim para cá, em 2013, tinha mais medo que qualquer outra coisa. A gente escuta dizer o que passa quem vive nas ocupações, mas como não enfrentar o risco se não tinha dinheiro para pagar aluguel, cuidar dos filhos e ainda o sustento da família?” o relato é da desempregada Edcélia Santos, ocupante de uma área localizada na Vila Agrotins, em Palmas. Ela é casada, tem três filhos, e já está na sua segunda moradia incerta, antes ela e a família viviam em outra ocupação, e antes disso se cadastraram para receber moradia em outro Estado, mas a situação apertou, a casa própria não veio, e eles voltaram ao Tocantins e contam com o apoio dos familiares e em busca de dias melhores.
Ela conta que no começo ficava apavorada, nem dormia direito. Medo de ser atacada por bichos, medo de ser expulsa do lugar, medo pelos filhos e marido. O medo hoje ainda é um sentimento presente, mas ele foi aplainado pelo apoio de outras pessoas que vivem na mesma situação, pelas informações que recebeu via assistência jurídica e pela própria situação em que vive. Ainda não tem título de posse, mas o local em que vive permitiu a implantação de uma pequena lavoura, onde planta para o consumo e o excedente comercializa, tem a possibilidade de pescar e alimentar a família. Apesar de todas as incertezas, ela agora não pensa mais em desistir, abandonar a ocupação, a esperança cresce a cada dia no seu coração, e acredita que em pouco tempo sairá dessa situação.
De acordo com os estudos preliminares elaborados pela Fundação João Pinheiro e Centro de Estatística e Informações com base nos dados de 2013 do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, o déficit habitacional total do país seria de 5.846.040, o da região Norte seria de 652.998, cenário em que o Tocantins aparece com o déficit total de 61.088 domicílios, distribuídos em 19.519 habitações precárias, 21.128 coabitação familiar, 17.455 ônus excessivo de aluguel e 2.986 de adensamento excessivo.
Segundo a Secretaria Estadual da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, os últimos dados coletados são do ano de 2012, no qual o déficit no Estado foi de 21.000 habitações, dos quais 19.000 foram constatados como duplicidade de cadastro. Isso ocorreria porque muitos postulantes se inscrevem em mais de um programa habitacional, mas quando são contemplados em um deles, não são excluídos dos demais. Hoje existe um projeto no Ministério das Cidades para unificar os dados em um só cadastro habitacional, o chamado CAD Único, visando a dar fim às duplicidades.
Semana Nacional
Entre os dias 04 e 08 de abril, a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio dos Núcleos Especializados de Direitos Humanos, Ações Coletivas e Defensoria Agrária, realizou a Semana Nacional da Luta pelo Direito à Moradia, implementada pelo Condege – Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, e que também aconteceu em todo país.
“Durante a Semana realizamos visitas às ocupações, para melhor conhecer a realidade local atendimento coletivo, fizemos rodas de conversas com movimentos sociais e defensores públicos que atuam na defesa do direito à moradia e regularização fundiária, para coletar informações para subsidiar a atuação da Defensoria Pública frente à demanda de moradia e contribuir para o fortalecimento da participação social no processo de construção de políticas públicas fundiárias”, pontuou a defensora pública Isabela Faustino, coordenadora do NDDH - Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos
Atuação da DPE-TO
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins tem entre suas demandas a problemática da falta de moradia. Homens e mulheres que vivem às margens das estradas, ocupam propriedades, e que vivem a mercê das decisões judiciais para a retirada dos locais onde fixam moradia. São pessoas em busca das políticas públicas habitacionais, em busca de um teto e uma vida digna.
Atualmente, a DPE-TO, seja pelos Núcleos Especializados ou pelos Defensores Públicos, atende, na capital, famílias que estão vivendo de forma improvisada no Setor União Sul, Setor Santo Amaro, Vila Agrotins, Taquaruçu, Setor Taquari, Lago Norte, entre outros. A atuação vai desde o levantamento social – no qual são colhidas informações sobre a situação familiar -, orientação jurídica, promoção de atendimentos coletivos para informar a todos os direitos que possuem, além de colher informações dos problemas enfrentados e a gestão junto aos gestores públicos para que as políticas públicas cheguem a todos.