Vigilância Sanitária Adere Plataforma que Otimiza Emissão de Alvará Sanitário
Data do post: 12/04/2016 11:13:56 - Visualizações: (925)
Com o intuito de desburocratizar o processo de formalização de novas empresas, a Vigilância Sanitária Estadual passa a compor a plataforma eletrônica do Simplifica Tocantins, programa de integração de dados cadastrais da Receita Federal e órgãos estaduais e municipais formalização de novas empresas.
Na ultima sexta-feira, 8, fiscais da Vigilância Sanitária Estadual participaram de oficina sobre gerenciamento da plataforma SigFácil, sistema que otimiza e desburocratiza o processo de formalização e abertura de empresas.
Somente as empresas recém-criadas que lidam com serviços de interesse sanitário, como clínicas, distribuidoras de medicamentos, indústrias de alimentos, entre outros serviços de média e alta complexidade, terão que necessariamente solicitar, por meio do sistema, o alvará sanitário.
Sistema integrado
“A partir do momento em que o empresário se cadastrar neste sistema, de acordo com o tipo de negócio, automaticamente a Vigilância Sanitária poderá ter acesso às informações daquela nova empresa. Da mesma forma, o empresário ficará ciente, por meio do sistema, de que aquela atividade requer a emissão de um alvará sanitário e dará seguimento ao processo de solicitação do alvará”, explicou o assessor técnico da Gerência de Apoio ao Sistema de Vigilância Sanitária Estadual, Alexandre Mattiello.
Outra facilidade é a integração da plataforma com o sistema de emissão de guias para pagamento de taxa de licenciamento sanitário da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Segundo o analista de sistemas Erick Vinícius Rodrigues, a plataforma SigFácil também está integrada ao sistema de gerenciamento próprio da Vigilância Sanitária Estadual, InfoVisa, e permite a obtenção de informações digitais atualizadas das empresas recém-criadas.
Municípios
Ainda de acordo com Alexandre Mattiello, o sistema já está implantado em cerca de 30 municípios tocantinenses e deve ter sua abrangência ampliada em breve para 60 municípios.
No caso de negócios de interesse sanitário de baixa complexidade, em que as vigilâncias sanitárias municipais estão incumbidas do licenciamento sanitário, o sistema emite automaticamente o alvará e a Vigilância Sanitária municipal tem até 180 dias para realizar a inspeção sanitária.