MPE Recomenda Suspensão de Campanha Publicitária Alusiva à Violência Contra a Mulher
Data do post: 08/02/2019 15:36:47 - Visualizações: (663)
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu recomendação ao secretário estadual da Cidadania e Justiça orientando que seja suspensa, de imediato, a divulgação da campanha publicitária “Violentômetro”, que tem por objetivo alertar e prevenir a violência contra a mulher, mas cuja mensagem pode acarretar interpretação dúbia ou distorcida, em desacordo com as normas de proteção à mulher.
A orientação da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, que possui atuação no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, é no sentido de que se suspenda a campanha até que o seu conteúdo seja reformulado.
É recomendado que haja um aprimoramento geral nos textos da campanha, inclusive sendo destacada a informação de que os casos de violência que configurarem crime devem ser noticiados às autoridades competentes. Segundo a mensagem atual da campanha, a mulher deve buscar auxílio de familiares e amigos.
Também é recomendado pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital que se faça constar no material o telefone de contato da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
Em ofício ao MPE, a Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça reconheceu a repercussão negativa da campanha publicitária e informou que poderia acrescentar adesivo com informações adicionais nas peças impressas, mas que não poderia assegurar a adoção desta medida em razão do regime de contenção de despesas. No entendimento da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, a afixação dos adesivos não seria suficiente para corrigir as informações, sendo necessário aprimorar todo a redação das peças.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Flávia Souza Rodrigues.