Contas de Energia e Água em Residência Habitada Por Alunos da Apae Poderão Ser Isentas de ICMS
Data do post: 13/02/2019 17:04:12 - Visualizações: (650)
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão matutina desta quarta-feira, 13, a urgência de um projeto de lei do deputado Jorge Frederico (MDB), que propõe a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas contas de água e energia das residências habitadas por alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Para gozar do benefício, conforme a proposta, o aluno tem que estar efetivamente matriculado e frequentando a escola da entidade.
Após a aprovação do projeto o responsável legal pelo estudante deve procurar uma unidade da Secretaria de Estado da Fazenda, com o comprovante de matrícula e frequência para que seja autorizada a isenção do imposto. O parlamentar disse que a dispensa do imposto é um alívio na hora da família do beneficiário pagar as contas no final do mês.
Frederico afirma que é de conhecimento geral que os estudantes da APAE “travam batalhas diárias”, para conseguir enfrentar os obstáculos que a vida colocou em seus destinos. “São crianças, homens, mulheres e até idosos que vivem na sua grande maioria uma dura realidade, indo todos os dias à instituição, a fim de receber conhecimento”, assegura Frederico.
O deputado destacou que não haverá impacto orçamentário significativo para os cofres do Estado, uma vez que se trata de uma parcela ínfima da população, para com a qual o Governo tem uma dívida social.