Adapec Alerta Empresários de Estabelecimentos Agropecuários Sobre Fim do Prazo de Recadastramento Obrigatório
Data do post: 15/02/2019 11:43:47 - Visualizações: (589)
Faltando duas semanas para o encerramento do prazo de recadastramento dos estabelecimentos agropecuários que se dedicam a comercialização de produtos para uso na agropecuária, a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), alerta os lojistas para procurarem o órgão para a regularização.
O cadastro é obrigatório e o lojista que deixar de fazê-lo estará sujeito às penalidades previstas na legislação estadual, podendo inclusive ter seu estabelecimento interditado.
Segundo o inspetor de defesa agropecuária da Adapec, Alex Sandro Arruda Farias, o prazo de recadastramento teve início no dia 2 de janeiro e encerrará no próximo dia 28 de fevereiro. “No ano passado tivemos registro de 452 estabelecimentos agropecuários e esperamos que todas estas empresas façam o recadastramento, por isso, alertamos os lojistas para que não deixem para a última hora, pois o cadastro depende de documentação de outros órgãos, como por exemplo, alvarás de funcionamento junto às prefeituras e outros documentos que devem ser solicitados junto ao Ministério da Agricultura”, ressaltou Alex Sandro.
O presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha reforçou o alerta. “Os nossos escritórios nos 139 municípios do estado estão preparados para atender as demandas, porém, é importante reforçar que aquele que deixar o recadastramento para a última hora correrá o risco de não receber o certificado de registro dentro do prazo, uma vez que o recadastramento só se encerra com a emissão do novo certificado de registro”, ressaltou o presidente.
Entre as sanções previstas em lei pelo não recadastramento no prazo, estão: multas de até R$ 3.600,00 reais, sendo que em casos de reincidência, esta multa será dobrada, suspensão do certificado de registro para as empresas autuadas, interdição do estabelecimento e cancelamento do cadastro junto ao órgão.
Para fazer o recadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos indicados com prazos de validade em dia, recolher a taxa de recadastramento e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município. A lista com os documentos exigidos estão na portaria nº 022/2019 e pode ser acessados também no site da Adapec, no endereço www.adapec.to.gov.br/servicos/area-vegetal.
Desde o ano passado a Adapec adota também a emissão de certificado de registro provisório, para eventos como feiras e exposições de produtos vegetais, mediante fiscalização e vistoria da Agência.
Dados
No ano passado foram 452 estabelecimentos agropecuários licenciados junto a Agência, um aumento de 10,51% a mais que 2017. As regionais que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Palmas com 65 estabelecimentos, seguido por Colinas com 62, Araguaína 57, Porto Nacional 52 e Araguatins com 46.