Nuamac Recebe Deputado Júnior Geo e Debate Sobre Paralisação da Ponte de Porto Nacional
Data do post: 20/02/2019 22:09:04 - Visualizações: (614)
A paralisação da ponte sobre o Rio Tocantins, no município de Porto Nacional, foi tema de uma reunião na manhã desta terça-feira, 19, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
O assunto foi debatido entre o coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Palmas, o defensor público Maciel Araújo, e o deputado estadual Júnior Geo, que procurou a Defensoria a fim de se inteirar sobre a atuação da Instituição no caso e, ainda, apresentar demandas que considera importantes para a população.
Um dos pontos levantados pelo parlamentar foi a falta de medidas alternativas tomadas pelo governo do Estado, visando à diminuição dos prejuízos causados, uma vez que centenas de moradores de comunidades ao redor de Porto Nacional estão tendo que optar por um trajeto mais longo, diante da interdição da ponte. Durante o encontro, Júnior Geo falou de sua preocupação com a população portuense e os prejuízos acarretados com a interdição da ponte.
Na ocasião, o Defensor Público comentou o Decreto nº 5.907 de 12 de fevereiro de 2019, o qual o Executivo declara situação de emergência na região de Porto Nacional, em razão da suspensão do tráfego da ponte, em que apenas autorizou a Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação a firmar contratos/convênios a fim de amenizar os transtornos ocasionados, contudo nada ainda foi apresentado.
O coordenador do Núcleo explicou que existe uma Recomendação da Defensoria para que seja garantida a mobilidade de pessoas com emergências em saúde. A Recomendação à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), do governo do Estado, foi feita no último dia 8 pela titular da 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública de Porto Nacional, defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes, e orienta que o Estado "adote medidas, em caráter imediato, no sentido de garantir/permitir a mobilidade célere de pessoas em situação de urgência/emergência de saúde para acesso às Unidades da Rede de Atendimento à Saúde de Porto Nacional".
Atuação
Desde a medida do Governo pela interdição da ponte, a DPE vem atuando no sentido de que os cidadãos tenham seus direitos garantidos. Na última sexta-feira, 15, a Instituição participou de audiência pública realizada pela subseção de Porto Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Tocantins (OAB-TO) e, a partir da audiência, passou presidir, juntamente com a OAB, uma comissão para cobrar do Estado posicionamento sobre a construção da ponte e, ainda, a redução dos danos causados pela interdição à população de Porto Nacional, sobretudo quanto à instalação da balsa já prometida pelo governo do Estado, além da eventual cobrança tarifária.