Familiares Denunciam à DPE-TO Suspensão de Visitas no Pavilhão B da Casa de Prisão Provisória de Palmas
Data do post: 22/02/2019 16:17:47 - Visualizações: (580)
Núcleo de Defesa do Preso oficiou a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça a prestar informações no prazo de 24 horas.
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa do Preso (Nadep), oficiou a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) a prestar informações sobre uma possível suspensão de visitas no Pavilhão B da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP Palmas).
Familiares de detentos da unidade prisional procuraram a Defensoria Pública em Palmas, para denunciar que as visitas estariam suspensas pelo período de 30 dias. O ofício foi protocolado nesta quinta-feira, 21, e estipula o prazo de 24 horas para respostas.
Conforme a defensora pública Napociani Póvoa, coordenadora do Nadep, o impedimento das visitas é irregular, pois incide em aplicação de sanção de natureza coletiva. “A Lei de Execução Penal (LEP) constitui como direito do detento a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados e rege que são vedadas as sanções coletivas”, declara.
Morte
Na última quarta-feira, 20, um detento foi morto no Pavilhão B. Sobre o ocorrido, a DPE-TO também oficiou a Seciju a prestar informações, além de cópia do livro de ocorrência da data e as filmagens das câmeras de segurança da cela em que ocorreram os fatos.