MPE Requer Parecer Técnico Sobre Possível Suspensão de Captação de Água na Bacia Rio Formoso
Data do post: 25/02/2019 11:48:02 - Visualizações: (598)
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto e Médio Araguaia, solicitou, nesta sexta-feira, 22, em Ação Civil Pública em andamento na Comarca de Cristalândia, aos membros do Grupo de Trabalho da Bacia Rio Formoso para que apresentem, até o dia 1º de março, parecer técnico que possa subsidiar possível pedido de suspensão de outorgas de captação de água e licenciamento de todas as barragens da Bacia Rio Formoso.
A possível suspensão refere-se aos meses de maio, junho e julho e é fundamentada nos princípios da precaução e prevenção do meio ambiente, subsidiado tecnicamente pelo Plano do Biênio 2018/2019.
Segundo o Promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, a avaliação se faz necessária, em razão da restrição de chuvas neste período, que por diversos anos provocou situação crítica com a redução do volume de águas da Bacia do Rio Formoso, agravada pela atividade agrícola em larga escala, além de evitar prejuízos socioeconômicos com a suspensão tardia da captação de água da Bacia, devido ao início do planejamento e do plantio por parte dos produtores da região.
O Plano do Biênio 2018/2019, elaborado por um conjunto de técnicos designados judicialmente, previu limites e marcos para a suspensão das captações de água no período de ausência de chuvas.