Lei que Extingue a Redesat é Aprovada na Assembleia
Data do post: 28/02/2019 22:34:45 - Visualizações: (634)
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira, 28, o projeto de lei complementar que extingue da Fundação Radiodifusão Educativa do Estado do Tocantins – Redesat.
De acordo com o texto aprovado, de autoria do Executivo, os programas, projetos e atividades da emissora passam a ser absorvidos pela Fundação Universidade Estadual do Tocantins – Unitins.
A justificativa do governo é de que a medida faz parte do conjunto de soluções destinadas a aperfeiçoar a gestão das unidades administrativas que integram o Poder Executivo, com o objetivo de manter o equilíbrio entre receitas e despesas.
Reforma
Os deputados aprovaram também outro projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que trata da reforma administrativa. Em linhas gerais, a lei reduz o número de secretarias, cargos em comissão, funções de assessoramento e contratos temporários de pessoal. Também institui formas de aumentar a arrecadação e redução dos gastos. A projeção do Governo é que a economia com essas medidas de gestão gire em torno de R$ 500 milhões por ano, e possibilite melhorar a eficiência da máquina pública.