Isenção de Taxa Para Segunda Via de Documentos tem Urgência Aprovada
Data do post: 02/03/2019 11:46:44 - Visualizações: (682)
Projeto de autoria da deputada Vanda Monteiro (PSL), que isenta do pagamento de taxas na emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal, obteve a aprovação de seu pedido de urgência nessa quinta-feira, dia 28, no Plenário da Assembleia Legislativa.
A isenção destina-se a documentos roubados ou furtados cuja expedição seja atribuição de órgão ou ente público. A matéria foi encaminhada pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para início de tramitação.
Também na quinta-feira foi aprovada a urgência de três requerimentos, sendo um de Vanda Monteiro, que solicita à Agência Tocantinense de Saneamento a perfuração de poço artesiano no assentamento PA Cocal, em Itaguatins. Já a solicitação que requer a instalação de redutor de velocidade no perímetro da BR-153, na Vila Magalhães, em Araguaína, é de autoria de Elenil da Penha (MDB).
A terceira matéria foi apresentada pelo deputado Jair Farias (MDB) e reivindica do Executivo e da Secretaria de Educação a reconstrução geral da Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida, no município de Sandolândia. Os requerimentos serão incluídos na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária.