Mulheres em Situação de Violência Doméstica Terão Prioridade na Matrícula dos Filhos em Escolas
Data do post: 21/03/2019 12:27:18 - Visualizações: (606)
Mulheres que sofrem ou sofreram violência doméstica poderão ter prioridade em vaga para seus filhos nas instituições de educação básica.
A medida está prevista no Projeto de Lei 8.599/17, aprovado nesta terça-feira, 19, na Câmara dos Deputados como parte das pautas da bancada feminina que estão em prioridade durante o mês de março. O PL segue para a apreciação do Senado.
A deputada Federal Professora Dorinha (Democratas/TO), coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara afirmou que os projetos são conquistas na luta por direitos fundamentais da mulher que estão sendo violados. “Quando sofre violência doméstica a mulher teve um de seus direitos básicos violados e precisa de apoio em todas as esferas do poder público para sair dessa situação. Quando cuidamos dos filhos de uma mulher, cuidamos daquilo que para ela é prioridade. É um auxilio importante no processo de superação da situação de violência”, afirmou.
O projeto é aprovado em um momento em quem os dados mais recentes sobre violência doméstica no Brasil mostram números alarmantes. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou que 27,4% das brasileiras sofreram algum tipo de violência em 2018 e 42% dos casos aconteceram dentro de casa. Nos dois primeiros meses de 2019 o Disque 180 já recebeu quase 18 mil ligações com pedidos de ajuda de mulheres em situação de violência.
Ainda visando preservação da integridade física de mulheres e também de crianças no ambiente doméstico a Câmara aprovou a urgência de outros dois projetos: Projeto de Lei 5647/2013 que obriga dirigentes de instituições de educação pré-escolar a notificar as faltas frequentes e sinais de maus tratos em alunos e o PL 510 /2019, que permite a decretação a pedido da mulher de divórcio ou rompimento da união estável entre as medidas urgentes nos casos de violência doméstica.
Saúde e maternidade
No mês da mulher a Câmara está fazendo uma força tarefa para dar prioridade a Projetos em defesa dos Direitos das Mulheres. Na sessão desta terça-feira, também foi aprovada urgência do PL 472/2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para prorrogar o início da licença-maternidade quando a mulher ou a criança permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias após o parto.
“A bancada feminina da casa tem se empenhado para colocar em destaque as pautas de defesa dos direitos das mulheres, tanto de autoria de deputadas como de deputados. Felizmente temos tido apoio da maioria dos parlamentares para mudar a realidade da violação de direitos das mulheres em diversas esferas no país. Avançamos no mês de março e a bancada feminina vai continuar nessa força tarefa”, afirmou a deputada Dorinha.