Doadores de sangue poderão ser dispensados do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos.
Isso é o que prevê um projeto de autoria do deputado Professor Júnior Geo (PROS) que foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na sessão desta quinta-feira, 21.
A matéria propõe que órgãos e entidades que integram a administração pública incluam a isenção nos editais de concursos públicos. Terão direito à referida dispensa, doadores de medula óssea e de sangue que fizerem a doação regular três vezes por ano.
Conforme o autor, a proposta visa a atrair novos voluntários, já que a demanda continua crescente nos bancos de sangue. “Esse projeto pode ter um impacto significativo para a redução do déficit de doadores de sangue e de medula óssea, pois provavelmente vai estimular aqueles que participam de concursos a se tornarem doadores”.
Outra proposta que também tramita nesta Casa de Leis dispõe sobre a entrada de servidores do Hemocentro nos órgãos da Administração Pública para divulgação das campanhas de doação de sangue. A matéria de Júnior Geo pretende facilitar a entrada destes funcionários com a finalidade de divulgar campanhas de interesse público, que beneficiem a população tocantinense.