MP Apura Suposta Improbidade no Valor de R$ 1,5 Milhão Envolvendo a Prefeita e Presidente da Câmara de Maurilândia do Tocantins
Data do post: 26/03/2019 23:18:43 - Visualizações: (5557)
Inquérito apura supostas irregularidades em serviços prestados pela Construtora Fort Ltda-ME, representada via procuração pelo atual presidente da câmara e cunhado da prefeita, Genivaldo Carneiro Cavalcante vulgo Jangadão.
Segundo apura o Ministério Público, Genivaldo é o representante principal "Via Procuração" da empresa Construtora Fort Ltda-ME que foi aberta em nome de Renato Carneiro Sousa conhecido por "Capiveira" que seria apenas um "Laranja" de Jangadão, para poder desvincular qualquer prática de favorecimento familiar, já que o vereador Jangadão é cunhado da atual prefeita do município, Leoneide Sobreira.
Segundo denúncia feita ao MP, a prefeita realizava pregões licitatórios para obras como de praxe, porém, uma outra empresa ganhava as licitações abertas e posteriormente, a empresa vencedora da licitação terceirizava o serviço contratando a Construtora Fort que assumi as obras desvinculando qualquer tipo de irregularidade. Até aí estaria tudo bem, isso se a empresa do presidente da câmara Jangadão concluísse as obras, mais isto não vem acontecendo.
Uma das empresas que ganhou pelo menos três licitações em 2016 e terceirizou o serviço com a empresa de Jangadão está em nome de Renato dos Reis Neres Alves e Cia Ltda, (CNPJ: 08.029.997/0001-14) que foi vencedora de três licitações, uma no valor de R$ 290.000,00 (Duzentos e Noventa Mil Reais), outra no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) e uma terceira de R$ 896.998,94 (Oitocentos e Noventa e Seis Mil, Novecentos e Noventa e Oito Reais e Noventa e Quatro Centavos), totalizando a bagatela de R$ 1.586.998,94 (Um Milhão, Quinhentos e Oitenta e Seis Mil, Novecentos e Noventa e Oito Reais e Noventa e Quatro Centavos).
As Obras
A obra de maior valor, no caso a de R$ 896.998,94, tem como objeto a construção de 30 Unidades Habitacionais na Zona Urbana do Município. A data de assinatura do contrato com a empresa que ganhou a licitação é de 01/05/2016 cujo contrato deveria ter se encerrado na data de 30 de Dezembro do mesmo ano mais até o fechamento desta matéria as obras ainda não foram concluídas e continuam se arrastando sem previsão de término.
Consta nos autos do processo que a empresa de Renato dos Reis também foi vencedora da licitação para execução da obra de reforma e ampliação da feira coberta, obra orçada no valor de R$ 290.000,00 que também foi terceirizada e passou pelas mãos do "engenheiro Jangadão", apelido que alguns munícipes chamam o vereador Genivaldo.
A terceira obra orçada em R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais), é o famoso Centro de Eventos Agrícolas que fica na Zona Urbana de Maurilândia. Esta obra é uma daquelas que podemos apelidar de "Elefante Branco", por ser bastante cara e de pouca utilidade, até porque, os munícipes dizem não confiar muito ficar debaixo daquele prédio que acreditem, "já caiu o teto por duas vezes".
Nossa equipe de reportagem esteve no local para averiguar de perto a real situação da construção que também teve contrato assinado em 2016 para ser terminada no mesmo ano e três anos depois continua sem ser inaugurada porque a cobertura insiste em cair. Nas rodas de conversa da cidade, "dizem que acontecem alguns terremotos apenas no lugar da obra" devido a quantidade de dinheiro que foi empregado na construção.
O Que Dizem os Envolvidos
Diante das evidências, o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar as supostas irregularidades nos contratos firmados entre o município e a empresa Construtora Fort Ltda-ME, passando então a notificar os envolvidos para que pudessem prestar esclarecimentos na promotoria de justiça da cidade de Itaguatins, no qual Renato Carneiro de Sousa que é apontado no esquema como sendo laranja do vereador e presidente da câmara Jangadão, compareceu na ocasião que foi notificado e para o promotor, o suspeito disse que estudou apenas até a 4ª série do ensino fundamental, sendo uma pessoa de pouca leitura e primeiramente negou ser dono da empresa declarando que não é empresário, e sim mecânico, que não é, e nunca foi dono ou sócio da empresa Construtora Fort Ltda, e que apenas assinou uns papéis dando baixa nessa empresa, mas, a empresa pertence a pessoa de Genivaldo Carneiro Cavalcante conhecido como "Jangadão". Continuando sua explicação Renato disse na promotoria: "Que uma vez Jangadão lhe pediu para abrir uma empresa, que a empresa foi aberta, a Construtora Fort, mas, foi dar baixa junto com ele". Em outro trecho de sua declaração Renato Carneiro afirmou ao promotor que "Nunca recebeu em sua casa qualquer notificação em relação à citada empresa, seja em relação a débitos ou questões fiscais, e que Jangadão foi com o depoente abrir a empresa mais nunca lhe fez qualquer proposta financeira". Renato relatou ainda que assinou uma procuração dando poderes para Genivaldo Carneiro Cavalcante, o Jangadão, para que ele cuidasse da empresa, tendo passado a procuração antes de viajar para Minas Gerais onde foi trabalhar na colheita do morango passando seis meses fora do município. (Clique Aqui para ler cópia da declaração de Renato)
Genivaldo Carneiro Cavalcante também deu suas explicações ao promotor, e como não havia o que negar, confirmou que administra a Construtora Fort Ltda-ME., negando que a empresa tivesse qualquer vínculo com o município de Maurilândia ou com o Estado, e afirmou ainda que a referida empresa estaria em processo de transferência para ele, relatando também que a empresa não teve e nem teria contrato com o município de Maurilândia do Tocantins e nem com pessoas particulares ou com o Estado, citando que a empresa atua na área de construção civil, e que a mesma ainda não possui conta bancária, e que utilizaria a empresa para fabricar bloquetes e outros artefatos como manilhas, tijolinhos e outros.
Intimados a apresentar documentos licitatórios e demais documentação sobre a empresa Construtora Fort, a prefeitura de Maurilândia emitiu ofício que em tese desmentiu o vereador Jangadão, pois neste ofício emitido pelo gabinete da prefeita, foi esclarecido que a referida empresa comandada por Jangadão já havia feito um serviço de reparo na sede da Secretaria de Assistência Social do município, no qual a esposa de Jangadão é Secretária dessa pasta, bem como também um serviço de adequação de salas de aulas à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pequeno Polegar. Junto com o ofício a prefeitura apresentou comprovantes de duas transferências bancárias feitas para uma conta aberta na Caixa Econômica Federal em nome da Construtora Fort efetuando o pagamento de tais serviços citados no ofício, desmentindo mais uma vez o vereador Genivaldo que ao promotor, tinha afirmado que a empresa não havia se quer uma conta em aberto.
Diante dos fatos apurados o promotor de justiça entrou com a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com Ressarcimento de Valores ao Erário e Indisponibilidade de Bens dos envolvidos Leoneide Conceição Sobreira, Genivaldo Carneiro Cavalcante e a Empresa Construtota Fort Ltda-ME, a devolverem o valor de R$ 11.117,20 que foi pago a empresa supra citada na realização de serviços sem procedimento licitatório ou de dispensa de licitação.
Durante o procedimento realizado pelo MP foi devidamente comprovado que a Construtora Fort pertence ao vereador Jangadão, e que este também é cunhado da atual prefeita infringindo o que está disposto no artigo 29, inciso IX, c/c com o art. 54, incisos I e II, da Constituição Federal, onde diz que é vedada a participação em licitação e a consequente realização de obra ou fornecimento de bens e serviços – decorrente de contrato firmado com pessoa jurídica de direito público do Município – de pessoa física do Vereador ou de empresa da qual seja proprietário, diretor ou que nela exerça função remunerada.
O promotor em sua petição requereu ainda a indisponibilidade dos bens dos envolvidos para que seja ressarcido o prejuízo acarretado ao erário público.
No final, restou a obra mal feita do Centro de Eventos Agrícolas com o teto caído pela segunda vez, além de várias unidades habitacionais que não foram devidamente finalizadas no qual os próprios contemplados estão terminando por conta própria para poder morar nelas.