Plenário Aprova Lei Orçamentária Anual 2019
Data do post: 29/03/2019 14:28:56 - Visualizações: (657)
Os deputados aprovaram na noite desta quinta-feira a Medida Provisória 2/2019 que suspende reajustes e progressões dos servidores do Poder Executivo por 24 meses, e não 30 meses como originalmente apresentado.
A redução do período é fruto de negociação entre sindicalistas e deputados, que suavizaram a proposta.
Emenda do deputado Ricardo Ayres (PSB) determina que o Executivo elabore plano de pagamento dos valores devidos aos servidores no período de vigência da suspensão.
Aprovada ainda o aguardado projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 e o projeto de revisão do Plano Plurianual 2016-2019.
O segundo Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encerra lista de projetos aprovados. O PAI se destina a conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores de contas e demais servidores efetivos da instituição que não respondam a processo administrativo disciplinar ou judicial.