DPE-TO Prestigia Inauguração de Projeto Agrotecnológico em Babaçulândia
Data do post: 08/04/2019 13:46:04 - Visualizações: (883)
O projeto tem entre as metas: a implantação de hortas e o reflorestamento da área.
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) prestigiou a inauguração das hortas do projeto de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS), no município de Babaçulândia, na última sexta-feira, 5. Na ocasião, a instituição esteve representada pelo coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) em Araguaína, defensor público Pablo Chaer.
O projeto é coordenado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), com financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDS) e Fundo da Amazônia, e instalou 11 hortas na comunidade Ilha Verde e mais 19 na região de Babaçulândia e Filadélfia, no norte do Estado. As hortas estão em áreas afetadas pela Usina Hidrelétrica de Estreito - MA (UHE Estreito-MA), mas ainda não reconhecidas pelo Consórcio Estreito Energia (Ceste), visto que são alvo de Ordem de Reintegração de Posse propostas pela concessionária.
Apesar disto, a comunidade, onde vive cerca de 150 famílias, permanece na área desenvolvendo a produção de alimentos. Para o defensor público Pablo Chaer, os ribeirinhos são ocupantes tradicionais, que produzem com investimento do governo e permanecem na terra como ato político. “A área está sofrendo os efeitos da barragem. É incrível a resiliência dessas comunidades para conservar o seu modo de viver, elas não só reflorestam como contrapartida, como sobrevivem com a produção nas hortas, que também gera renda. Há uma reintegração na área e o projeto não deixa de ser uma defesa, uma maneira de dizer que eles existem e dão função social à terra”, considerou o Defensor Público.
Segundo o MAB, o projeto PAIS é uma tecnologia social inspirada na atuação de pequenos produtores que optaram por fazer uma agricultura sustentável, sem uso de produtos tóxicos e com a preocupação de preservar o meio ambiente. Por isto, o projeto tem como meta o reflorestamento da área com a plantação de 100 mudas de plantas nativas por cada horta implantada. Esse modelo de horta tem o formato de uma mandala com canteiros circulares e um galinheiro no centro, que conta com tecnologia de energia solar para a irrigação. Também no kit há uma caixa d’água de 5 mil litros e duas bombas para captação da água e funcionamento dos aspersores.
O projeto tem quatro principais pontos, entre eles a produção agroecológica, ou seja, não é utilizado agrotóxicos, fertilizantes ou químicos, pois sempre usam métodos alternativos encontrados na própria comunidade; há sustentabilidade, sempre preservando a fauna e flora por meio do reflorestamento; o trabalho coletivo, onde as famílias são responsáveis por mutirões para implementação do projeto e o uso da energia alternativa para funcionar todo o projeto.
Território
O andamento dos processos de reintegração de posse que atinge a comunidade ribeirinha, acompanhada pelo MAB, também conta com suporte da DPE-TO, que presta assessoria na defesa judicial e extrajudicial, articulando com as instituições responsáveis os procedimentos necessários para garantir o título dos territórios ocupados.
A situação dessas famílias é decorrente do fato de que muitos atingidos não têm sido reconhecidos pelo Ceste, que desconsiderando o modo de vida dos ribeirinhos e a presença tradicional nas terras afetadas, não indenizou essas famílias, que hoje não têm para onde ir. Segundo o MAB, seis comunidades estão na localidade, três em Filadélfia, a 457 Km de Palmas, duas em Babaçulândia, a 430 Km de Palmas, e uma em Palmeiras do Tocantins, distante a 479 Km da Capital.
Um grupo de trabalho sobre as comunidades afetadas na região, no qual a DPE-TO faz parte, aponta que uma solução viável seria um acordo entre Ceste e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para permuta de áreas de propriedade do Ceste sobre áreas afetadas pelo empreendimento. Mas, o Instituto não informa qual o posicionamento e, com isso, a demanda se arrasta.