DPagra e MPF Atendem Posseiros da Fazenda Pé do Morro em Miranorte
Data do post: 09/04/2019 19:34:18 - Visualizações: (752)
Encontro discutiu soluções acerca dos problemas com as estradas de acesso e falta de energia elétrica na Comunidade.
Considerada tradicional por existir desde meados de 1950, na região de Miranorte, a 98 km de Palmas, a comunidade Pé do Morro é cercada pelos municípios de Rio dos Bois, Fortaleza do Tabocão e Dois Irmãos do Tocantins. Ela passou a ser considerada como tradicional a partir de um laudo antropológico considerando normativas estabelecidas pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A titulação da terra, porém, está em nome da empresa Araguarina, o que impede a comunidade de ter acesso a algumas condições básicas como a energia elétrica e acesso a algumas estradas.
Com intuito de debater as demandas urgentes da comunidade, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo de Defensoria Pública Agrária (DPagra), esteve reunida com os moradores da Comunidade Pé do Morro nesta segunda-feira, 8, no Fórum de Miranorte. A reunião contou com a participação do Defensor Público Magnus Kelly Lourenço de Medeiros, coordenador do DPagra, e, ainda, com a participação do Procurador do Ministério Público Federal (MPF), Álvaro Manzano, bem como representantes da empresa Energisa, da Prefeitura Municipal de Miranorte, da Empresa Araguarina, e de moradores da comunidade Pé do Morro.
Na oportunidade, os moradores relataram a falta de energia elétrica e solicitaram ainda melhorias das estradas de acesso à região. De acordo com eles, devido à ausência de luz elétrica, a comunidade inteira fica na escuridão. Além disso, as vias estão de tal forma degradadas que impedem inclusive a chegada de ônibus escolares e até de ambulâncias, quando enfermos precisam ser deslocados para unidades de saúde. O atendimento da DPE em Miranorte é resultado de uma reunião do coordenador do DPagra, da equipe do Núcleo e do MPF, no mês de março, quando as principais necessidades da comunidade foram pautadas no referido encontro.
Encaminhamentos
Como encaminhamento, a Prefeitura Municipal assumiu a responsabilidade do conserto das estradas, bem como a construção de pontes. Já a Energisa afirmou que enviará solicitação para representantes da empresa Araguarina acerca da concessão da servidão de passagem (direito concedido pelo proprietário de um terreno a seus vizinhos, em um local de sua propriedade), vez que segundo os moradores da Comunidade, a referida Empresa estaria se negando a permitir a instalação da rede elétrica que possibilitaria a ligação das respectivas unidades habitacionais. A DPE vai aguardar a resposta da empresa, e caso se confirme a negativa, será promovida a competente medida judicial, visando o acesso da Comunidade à energia elétrica.