Presidente da Câmara de Luzinópolis Participa de Audiência Pública com Representantes do MPC-TO e TCE-TO em Palmas
Data do post: 10/04/2019 22:16:27 - Visualizações: (1075)
O vereador presidente da Câmara de Luzinópolis Márcio Ned Pereira da Silva Labres o popular "Dedim" (PV-TO), participou de uma audiência pública que aconteceu em Palmas no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins nesta quarta feira (10), juntamente com outros 69 camaristas de todo o Estado.
A reunião foi agendada pela União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET), através do presidente Terciliano Gomes e foi realizada no intuito de dar agilidade aos julgamentos das contas consolidadas de ex-gestores municipais do Tocantins. Os participantes debateram sobre a importância do julgamento das contas que já tiveram parecer emitido pelo Tribunal e ainda não foram colocadas nas pautas das Câmaras.
O encontro aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e além do presidente do TCE, conselheiro Severiano Costandrade, o vice-presidente, conselheiro Alberto Sevilha, o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, os conselheiros substitutos José Ribeiro da Conceição e Orlando Alves da Silva, o procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues e o procurador José Roberto Torres Gomes também estavam presentes.
O vereador Márcio Ned aproveitou a ocasião para protocolar no TCE-TO, uma consulta sobre a possibilidade de aplicação da revisão geral anual dos subsídios dos vereadores para a recomposição inflacionária (data base), e sua forma, fixada no inciso X do Artigo 37c/c Artigo 39 da Constituição da República.
No mesmo pedido o vereador requereu que a consulta entregue fosse levada a julgamento no Tribunal pleno num prazo razoável que o presente requer, de acordo §1º do Artigo 151 do RI/TCE/TO. Por fim, o camarista solicitou dentro da mesma consulta protocolada que a modulação de seus efeitos sejam retroativos ao dia 1º de Janeiro de 2017 que é a mesma data de início do mandato de 2017/2020.
Sobre a reunião, o presidente da câmara de Luzinópolis Márcio Ned Labres ressaltou que foi de suma importância sua participação. "Eu não poderia faltar numa audiência dessas. A gente fica muito bem informado sobre a real circunstância da situação de muitos companheiros nossos, deu pra perceber que os representantes tanto do MPC-TO e TCE-TO também estão empenhados em solucionar esses problemas que todos nós gestores presidentes estamos sujeitos". Afirmou o camarista.