Defensoria Pública Participa de Discussão Sobre Melhorias no Sistema Penitenciário do Tocantins
Data do post: 11/04/2019 13:45:05 - Visualizações: (750)
Membros do Conselho Nacional de Justiça estão no Tocantins com o intuito de implantar o projeto que vai propor soluções para o sistema prisional.
Um plano de ações conjuntas com o intuito de garantir melhorias para o sistema penitenciário será executado no Estado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com diferentes instituições e poderes. O projeto “Justiça Presente” vai trazer ao Estado consultores do CNJ, que irão auxiliar os diferentes poderes que atuam na Execução Penal a combaterem as causas do estado de crise no sistema penitenciário em curto, médio e longo prazo. Dividido em quatro eixos, o projeto será implantado em todo Brasil e envolve soluções para superlotação, ações socioeducativas, ações de cidadania dentro e fora dos presídios e tecnologia integrada.
A proposta foi debatida em reunião nesta segunda-feira, 8, no gabinete do governador Mauro Carlesse, no Palácio Araguaia, com a participação de representantes da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Conselho Penitenciário, Polícia Civil, Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, Secretaria Estadual de Segurança Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins. Na ocasião, o secretário-geral do CNJ, o desembargador Carlos Adamek, e o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfrede, apresentaram o projeto que tem o objetivo de reduzir a superlotação prisional e garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade.
Foram debatidas pautas como a redução do encarceramento, qualificação da porta de entrada no sistema penitenciário incentivando as alternativas penais, implantação de centrais de monitoração eletrônica, aprimoramento das audiências de custódia, entre outras. Também foi discutida a execução penal e o cotidiano da gestão prisional, no que diz respeito às garantias de direito para as pessoas privadas de liberdade.
Defensoria
A DPE-TO foi representada na reunião pelo defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro, e o superintendente de defensores públicos, Murilo da Costa Machado.
O Defensor Público-Geral lembrou que a instituição conhece bem o sistema prisional no Tocantins e, inclusive, é considerada como órgão de Execução Penal pela Lei de Execuções Penais (LEP). “Já temos muitas sementes plantadas com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e o que a Defensoria quer é atuar em parceria com todo o sistema para que possamos levar o respaldo necessário para toda a sociedade. Estamos muito contentes com este projeto, acreditamos muito nesta união de esforços e estamos à disposição para oferecer a nossa parcela de contribuição nestas temáticas”, declarou Fábio Monteiro.
O Tocantins é o 13º estado a receber o projeto. O governador Mauro Carlesse declarou que as ações apresentadas são relevantes para o combate aos problemas do sistema prisional, que são semelhantes em todo o País. “É um parceria importante e, por isso, temos a participação de todos os órgãos que têm atuação no sistema prisional.”
Sistema Prisional
De acordo com o secretário-geral do CNJ, o Brasil possui o terceiro maior contingente prisional do planeta, sendo mais de 720 mil presos recolhidos em todo o País. Ainda cinforme o CNJ, no Tocantins a capacidade de todas as unidades prisional está em cerca de 200% acima do adequado, sendo que cerca de 40% da população carcerária é formada por presos provisórios. “Precisamos dosar o encarceramento excessivo, trabalhar uma justiça prisional mais eficiente em todo o Brasil e que se adeque de acordo com cada realidade local, por meio de uma atuação em rede”, declarou o representante do CNJ.