Paralisação de Processos no Incra Agrava Conflitos nas Áreas Rurais, Aponta Defensor Público
Data do post: 15/04/2019 11:01:51 - Visualizações: (806)
Coordenador do Nuamac Araguaína, Pablo Chaer esteve em reunião nesta sexta-feira, 12, com a superintendente em substituição do Incra.
Os processos de aquisição, desapropriação ou outra forma de obtenção de terras para o programa nacional de reforma no País estão paralisados, em virtude da reestruturação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), proposta pela governo Federal no início da atual gestão. No Tocantins, tal paralisação tem gerado graves consequências, principalmente às comunidades mais carentes, que necessitam de uma atuação efetiva no caso de ordens de despejos e reintegrações de posse, dentre outras demandas
Na tarde desta sexta-feira, 12, o defensor público Pablo Mendonça Chaer, coordenador do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas de Araguaína (Nuamac Araguaína), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), esteve na sede do Incra, em Palmas, com o objetivo de tentar solucionar conflitos que versam sobre a propriedade e posse de áreas que estão ocupadas a muito tempo, e que não tiveram atuação efetiva do Incra, que é o órgão responsável pela legalização dos assentamentos.
Na ocasião, o coordenador do Nuamac Araguaína cobrou um possível prazo para a reestruturação e informações sobre os processos paralisados de comunidades como a Gleba Tauá, Taboka, Comunidade Vitória, Gabriel Filho Barra do Jardim e Primavera Vera Cruz, dentre outras. Ele foi atendido pela superintendente em substituição do Instituto, Eleuza Maria Gutemberg, que apontou que ainda não há definições de prazos para a reestruturação e que os processos seguem paralisados, contudo, as demandas judicializadas ou mais urgentes são encaminhadas para o núcleo do Incra em Brasília (DF).
Segundo o órgão, os processos paralisados estão "em fase administrativa”, cuja conclusão depende de comprovação de cumprimento da função social, viabilidade do assentamento de famílias, disponibilidade orçamentária, ajuizamento de ação judicial e decisão judicial.
Para o defensor público, a reestruturação agrária é fundamental para o desenvolvimento rural em todo o País e a demora ou ineficiência agrava cada vez mais os conflitos nas áreas rurais. “Enquanto há a paralisação nos processos para a comunidade do campo, não param as ordens de despejo, reintegrações de posse, os conflitos agrários e, principalmente, a violência no campo”, declarou o defensor público. Ele ressaltou que, no Tocantins, questões envolvendo agronegócio, terra, posse e direito de propriedade levam, comumente, a denúncias de violação de direitos e conflitos agrários, principalmente com ameaças, agressões, torturas e até mortes.
Entenda o Caso
Por medida provisória e decreto assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, o Incra saiu da Casa Civil da Presidência, onde estava desde 2016, para o Ministério da Agricultura. A pasta é comandada pela ex-líder da bancada ruralista no Congresso Tereza Cristina e abriga a Secretaria de Política Agrária, chefiada pelo pecuarista Nabhan Garcia. Enquanto isso, o Incra – que já teve orçamento de mais de R$ 300 milhões anuais – conta apenas com R$ 7 milhões para o ano de 2019 e R$ 1 milhão para benfeitorias de 30 superintendências.